Rio - O juiz Sérgio Luiz Ribeiro, da 1ª Vara da Infância da Capital determinou nesta sexta-feira que a Prefeitura do Rio faça o pagamento do cartão alimentação dos estudantes da rede municipal de Educação, referente ao mês de dezembro, em até 48 horas após a intimação.
A decisão ocorreu depois de um requerimento de execução contra o Município feito nesta quinta pela Defensoria Pública, pelo descumprimento do acordo firmado em agosto, que previa o crédito de R$ 54,25 para cada aluno, a ser pago no dia 10 de cada mês enquanto as escolas estivessem fechadas.
Ao tomar conhecimento do não pagamento do crédito em dezembro, a Coordenadoria da Infância e Juventude, da DPRJ, enviou ofício na última segunda-feira à Secretaria Municipal de Educação do Rio e à Procuradoria Geral do Município do Rio, dando um prazo de 48 horas para uma explicação, mas não teve resposta.
De acordo com as denúncias recebidas pela Ouvidoria da Defensoria, a Prefeitura teria argumentado às famílias que os créditos não seriam feitos em dezembro, em virtude do recesso escolar. No entanto, conforme calendário divulgado no site da própria prefeitura, o recesso se inicia apenas no dia 24 de dezembro. Além de os alunos ainda estarem em período de aula no dia 10 de dezembro, a Coordenadoria lembrou, no ofício, que a quantia se refere aos meses vencidos e não a vencer.
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação afirmou que a recarga nos cartões dos 643 mil alunos da Rede Municipal de Ensino do Rio de Janeiro deverá ser feita no dia 24, com um crédito no valor de R$ 54,25 em cada cartão.
A SME afirmou ainda que, neste mês, seriam entregues cestas básicas para todos os alunos, mas que as duas licitações realizadas para a aquisição das cestas não tiveram propostas no edital público.
Confira a nota completa:
"A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informa que será feita nova recarga de crédito do KIT MERENDA neste mês de dezembro. A previsão é a próxima quinta-feira, dia 24/12, com recarga nos cartões dos 643 mil alunos da Rede Municipal de Ensino do Rio de Janeiro. O crédito no valor de R$ 54,25 estará disponível para os pais e responsáveis dos estudantes, para compras de gêneros alimentícios. Neste mês, seriam entregues cestas básicas para todos os alunos, conforme anunciado.
A SME começou o processo de compra no dia 30/11, mas as duas licitações realizadas nos últimos dias para aquisição de cestas deram 'desertas" - quando os fornecedores não apresentam propostas para atendimento do edital público. Desta forma, para atendimento dos alunos, se retornou ao processo de recarga dos cartões.
Ao todo, desde o início da pandemia do novo coronavírus, a SME já distribuiu mais de 2,6 milhões de KITS MERENDA, entre cestas básicas e cartões, para as famílias de alunos da Rede Municipal de Ensino. Esse é o maior programa nacional de entrega de alimentação para alunos de uma rede municipal de ensino do país."
A SME começou o processo de compra no dia 30/11, mas as duas licitações realizadas nos últimos dias para aquisição de cestas deram 'desertas" - quando os fornecedores não apresentam propostas para atendimento do edital público. Desta forma, para atendimento dos alunos, se retornou ao processo de recarga dos cartões.
Ao todo, desde o início da pandemia do novo coronavírus, a SME já distribuiu mais de 2,6 milhões de KITS MERENDA, entre cestas básicas e cartões, para as famílias de alunos da Rede Municipal de Ensino. Esse é o maior programa nacional de entrega de alimentação para alunos de uma rede municipal de ensino do país."