Brasília - O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto de criação da primeira estatal do seu governo. A NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea, vinculada ao Ministério da Defesa por meio do Comando da Aeronáutica, será responsável pelo controle do espaço aéreo do país. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira, dia 24, véspera de Natal.
A empresa pública é a primeira criada pela União desde 2013, quando a ex-presidente Dilma Rousseff formalizou a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF). A assinatura do presidente vem depois da aprovação da estatal pelo Congresso.
Em novembro de 2019, Bolsonaro sancionou a lei que permitia a criação da empresa. A NAV Brasil foi instituída por meio de medida provisória editada no governo Michel Temer, no fim de 2018. A criação da estatal representa uma vitória da ala militar do governo frente a uma equipe econômica de viés privatizante.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, já admitiu estar frustrado com o andamento das privatizações nos dois primeiros anos do governo. "Houve alguma hesitação de ministérios (na privatização de estatais), no nosso próprio ministério houve falhas", afirmou Guedes, no mês passado, sem citar quais seriam essas falhas ou quais empresas esbarraram nas resistências de outros órgãos do governo. Ele apenas admitiu que jogou "quase dois anos na defesa", sem atacar a frente das privatizações.
O que é a NAV?
A NAV resulta da cisão da Infraero, que administra aeroportos públicos como Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ), e ficará com as receitas das tarifas de navegação aérea. Ela será vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, e herdará cerca de 2 mil empregados da Infraero que já atuam na área de controle de tráfego aéreo. Mas as transferências de empregados podem superar esse número.
"A criação da NAV Brasil S.A. reforça a relevância dos serviços de navegação aérea, otimizando a organização do setor de transportes aéreos. Cumpre ressalvar, contudo, que a medida não representa aumento da participação estatal na economia, pois a criação da nova entidade decorre de cisão da atual Infraero. Trata-se de mera especialização, racionalização e ganho de eficiência", informou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota
Em maio do ano passado, Bolsonaro chegou a revogar a MP de Temer que criava a estatal. A proposta estava trancando a pauta de votações, mas depois foi retomada e aprovada em tramitação relâmpago. No Senado, a MP da NAV foi relatada por senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o "filho 01" do presidente.
Em novembro de 2019, Bolsonaro sancionou a lei que permitia a criação da empresa. A NAV Brasil foi instituída por meio de medida provisória editada no governo Michel Temer, no fim de 2018. A criação da estatal representa uma vitória da ala militar do governo frente a uma equipe econômica de viés privatizante.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, já admitiu estar frustrado com o andamento das privatizações nos dois primeiros anos do governo. "Houve alguma hesitação de ministérios (na privatização de estatais), no nosso próprio ministério houve falhas", afirmou Guedes, no mês passado, sem citar quais seriam essas falhas ou quais empresas esbarraram nas resistências de outros órgãos do governo. Ele apenas admitiu que jogou "quase dois anos na defesa", sem atacar a frente das privatizações.
O que é a NAV?
A NAV resulta da cisão da Infraero, que administra aeroportos públicos como Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ), e ficará com as receitas das tarifas de navegação aérea. Ela será vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, e herdará cerca de 2 mil empregados da Infraero que já atuam na área de controle de tráfego aéreo. Mas as transferências de empregados podem superar esse número.
"A criação da NAV Brasil S.A. reforça a relevância dos serviços de navegação aérea, otimizando a organização do setor de transportes aéreos. Cumpre ressalvar, contudo, que a medida não representa aumento da participação estatal na economia, pois a criação da nova entidade decorre de cisão da atual Infraero. Trata-se de mera especialização, racionalização e ganho de eficiência", informou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota
Em maio do ano passado, Bolsonaro chegou a revogar a MP de Temer que criava a estatal. A proposta estava trancando a pauta de votações, mas depois foi retomada e aprovada em tramitação relâmpago. No Senado, a MP da NAV foi relatada por senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o "filho 01" do presidente.
*Com informações do Estadão Conteúdo