Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, neste sábado, suspender o depoimento do governador afastado, Wilson Witzel (PSC), no processo de impeachment que está em andamento na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Witzel daria o depoimento no Tribunal Especial Misto do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) no processo de impeachment nesta segunda-feira. Os depoimentos das testemunhas, no entanto, estão mantidos, de acordo a assessoria de Waldeck Carneiro (PT), relator do processo.
Na decisão, que atendeu aos advogados do governador afastado, Moraes destacou que a defesa de Witzel deve ter acesso antecipado ao processo antes do depoimento, que deverá ocorrer após a oitiva do ex-secretário de Saúde Edmar Santos, um dos delatores do suposto esquema de corrupção.
“Determino que o interrogatório somente poderá ser realizado após a defesa ter acesso a todos os documentos remetidos pelo Superior Tribunal de Justiça, com prazo mínimo de cinco dias entre o acesso integral e o ato processual, bem como após a complementação da oitiva da testemunha Edmar José Alves dos Santos”, disse Moraes na decisão.
“Determino que o interrogatório somente poderá ser realizado após a defesa ter acesso a todos os documentos remetidos pelo Superior Tribunal de Justiça, com prazo mínimo de cinco dias entre o acesso integral e o ato processual, bem como após a complementação da oitiva da testemunha Edmar José Alves dos Santos”, disse Moraes na decisão.