A desembargadora Rosa Helena Macedo, do Tribunal de Justiça do Rio, afirmou ao Superior Tribunal de Justiça que se baseou em “fatos recentemente ocorridos e absolutamente documentados nos autos” para decretar a prisão preventiva do prefeito do Rio Marcelo Crivella (Republicanos).
Na noite de quarta-feira, a desembargadora fez um resumo de todas as provas existentes contra Crivella em relação a um esquema de pagamento de propina ao longo de sua gestão como prefeito da cidade do Rio de Janeiro.
Rosa Helena Macedo cita ainda o episódio da apreensão de um celular que estava com Crivella que, de acordo com a perícia, não pertencia ao prefeito.
"Se o paciente não tivesse nenhum envolvimento com o ilícito, não teria entregue ao Oficial de Justiça, quando do cumprimento do mandado de busca e apreensão em sua casa, um aparelho de telefone celular que não lhe pertencia (...). O Sr. Prefeito, a um só tempo, não só reforçou, com tal proceder, os indícios de autoria na sua pessoa, como também demonstrou a sua clara intenção em obstruir a colheita da prova", escreveu.
Além disso, a desembargadora argumentou que não bastava apenas afastar Crivella do cargo de prefeito do Rio, principalmente por conta dos atos de lavagem de dinheiro ilícito pago a título de propina por contratos.
"A alegação dos impetrantes (dos advogados de Crivella) de que o término do mandato do Prefeito, ou até mesmo o seu afastamento das funções públicas, importaria na cessação de risco à ordem pública não procede, na medida em que também se imputa ao paciente o crime de lavagem de dinheiro, que, ao que tudo indica, por ele vem sendo realizado de modo bastante eficiente", afirmou.
Em seguida, a representante do Tribunal de Justiça do Rio destacou que a organização criminosa teria pressionado os empresários para manter os pagamentos de propina e apagar os vestígios dos crimes, conforme as provas colhidas na investigação.
"Logo, afirmar que não há risco à ordem pública, s.m.j. (salvo melhor juízo), é querer fechar os olhos à realidade dos chamados crimes do 'colarinho branco'", escreveu.
Por fim, a desembargadora afirmou que a prisão domiciliar pode abrir margem para Crivella cometer outros crimes.
"Ora, se o paciente já burlou uma vez a ordem judicial de busca e apreensão, usando de expediente maliciosamente planejado com tal finalidade, já que comprovado pericialmente nos autos que o celular fake, por assim dizer, chegou às suas mãos na véspera do cumprimento da diligência, cuja realização evidentemente 'vazou', sendo levada ao seu conhecimento, nada pode garantir que não o fará novamente, não obstante todas as cautelas já determinadas. Até porque em contato com familiares que dispõem livremente de meios de comunicação próprios, os quais podem lhe ser momentaneamente cedidos. Sem contar a possibilidade de entrega por meio de delivery, dentre tantas outras hipóteses possíveis", escreveu a desembargadora.
Procurada, a defesa de Crivella afirmou que não iria se manifestar sobre o despacho da desembargadora.
Na noite de quarta-feira, a desembargadora fez um resumo de todas as provas existentes contra Crivella em relação a um esquema de pagamento de propina ao longo de sua gestão como prefeito da cidade do Rio de Janeiro.
Rosa Helena Macedo cita ainda o episódio da apreensão de um celular que estava com Crivella que, de acordo com a perícia, não pertencia ao prefeito.
"Se o paciente não tivesse nenhum envolvimento com o ilícito, não teria entregue ao Oficial de Justiça, quando do cumprimento do mandado de busca e apreensão em sua casa, um aparelho de telefone celular que não lhe pertencia (...). O Sr. Prefeito, a um só tempo, não só reforçou, com tal proceder, os indícios de autoria na sua pessoa, como também demonstrou a sua clara intenção em obstruir a colheita da prova", escreveu.
Além disso, a desembargadora argumentou que não bastava apenas afastar Crivella do cargo de prefeito do Rio, principalmente por conta dos atos de lavagem de dinheiro ilícito pago a título de propina por contratos.
"A alegação dos impetrantes (dos advogados de Crivella) de que o término do mandato do Prefeito, ou até mesmo o seu afastamento das funções públicas, importaria na cessação de risco à ordem pública não procede, na medida em que também se imputa ao paciente o crime de lavagem de dinheiro, que, ao que tudo indica, por ele vem sendo realizado de modo bastante eficiente", afirmou.
Em seguida, a representante do Tribunal de Justiça do Rio destacou que a organização criminosa teria pressionado os empresários para manter os pagamentos de propina e apagar os vestígios dos crimes, conforme as provas colhidas na investigação.
"Logo, afirmar que não há risco à ordem pública, s.m.j. (salvo melhor juízo), é querer fechar os olhos à realidade dos chamados crimes do 'colarinho branco'", escreveu.
Por fim, a desembargadora afirmou que a prisão domiciliar pode abrir margem para Crivella cometer outros crimes.
"Ora, se o paciente já burlou uma vez a ordem judicial de busca e apreensão, usando de expediente maliciosamente planejado com tal finalidade, já que comprovado pericialmente nos autos que o celular fake, por assim dizer, chegou às suas mãos na véspera do cumprimento da diligência, cuja realização evidentemente 'vazou', sendo levada ao seu conhecimento, nada pode garantir que não o fará novamente, não obstante todas as cautelas já determinadas. Até porque em contato com familiares que dispõem livremente de meios de comunicação próprios, os quais podem lhe ser momentaneamente cedidos. Sem contar a possibilidade de entrega por meio de delivery, dentre tantas outras hipóteses possíveis", escreveu a desembargadora.
Procurada, a defesa de Crivella afirmou que não iria se manifestar sobre o despacho da desembargadora.