Rio - Moradores da cidade de Magé, na Baixada Fluminense do Rio, estão sofrendo com o lixo espalhado nas ruas. Com a falta de coleta de lixo devido à interdição do aterro sanitário da região e a falta de pagamento do décimo terceiro salário dos garis, o município está desde a última sexta-feira com acúmulo de lixo em diversos locais. Segundo a Prefeitura, muitos bairros ainda estão em defasagem devido a quantidade de lixo que se acumulou durante a interdição, mas a coleta está sendo normalizada aos poucos.
“Magé é o único município da Baixada Fluminense que tem um aterro sanitário municipal e com essa interdição ficamos sem fazer a coleta, porque não temos o serviço terceirizado como outros municípios”, disse a Prefeitura em nota.
O prefeito da cidade, Rafael Tubarão, fez um protesto na porta do Instituto de Estadual do Ambiente (Inea) devido ao fechamento do aterro sanitário. Tubarão despejou lixo em frente ao instituto e publicou um vídeo nas redes sociais.
"Hoje a gente passou o Natal cheio de lixo na nossa cidade porque a prefeitura interditou nosso aterro. Isso é uma covardia com o povo de Magé. Nós já entramos com as medidas cabíveis na Justiça. Nossa saúde está em risco no meio de uma pandemia", afirmou Rafael em um trecho do vídeo.
No entanto, os moradores não gostaram da atitude do prefeito.
Mas uma vez Magé sendo assunto na tv...o senhor prefeito ao invés de pagar o 13° terceiro do trabalhado fica fazendo protesto....vergonha...
— Driellen Costa (@costa_driellen) December 28, 2020
Segundo o Inea, estaria havendo no aterro sanitário de Magé um escoamento de chorume irregular, o que configura crime ambiental, pois o líquido poluente pode seguir para os rios e solo.
A Prefeitura de Magé recorreu na Justiça à decisão do Inea, alegando que as irregularidades ambientais no aterro se dariam em razão do aumento exponencial das chuvas nos últimos dias e também com as dificuldades financeiras trazidas com a pandemia.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, as justificativas são incoerentes, uma vez que “a pandemia foi declarada em março de 2020 e não há prova, ao menos nesses autos, que recursos direcionados à saúde comprometeram a manutenção da regularidade do aterro sanitário com as normas ambientais. De igual sorte, as chuvas de verão, como é até intuitivo, são fatos previsíveis e que se repetem todo ano, sendo, pois, incabível justificar a desconformidade do aterro sanitário sob tal fundamento”.
A desembargadora do plantão, Flávia Romano Rezende, concedeu parcialmente, no último sábado, uma liminar liberando o funcionamento do aterro, para que a população não seja ainda mais prejudicada, ficando refém das chuvas, pandemia e falta de coleta de lixo domiciliar. Mas ressaltou que a decisão não tira o poder do Inea de fiscalizar.
Segundo a Prefeitura de Magé, equipes de limpeza já estão na rua para que a população não continue sendo prejudicada.
Em relação ao pagamento do décimo terceiro salário dos garis, a Prefeitura informou que será pago, de forma gradual, até o dia 30 de dezembro.