Em declaração conjunta na manhã desta quarta-feira (3), os recém-eleitos presidente do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Arthur Lira (PP-AL), defenderam a manutenção do auxílio emergencial enquanto durar a pandemia, desde que a medida não ultrapasse o teto de gastos.
No anúncio, os parlamentares detalharam as prioridades do Legislativo durante os seus mandatos. Além da manutenção do auxílio emergencial, a celeridade com vacinação, as reformas (tributária e administrativa) e as propostas de emenda à Constituição (PECs) do pacto federativo e dos fundos públicos terão preferência.
Programa de renda no Rio
Após o fim do recesso e o retorno do trabalho na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), um projeto para criação de um programa de renda para os fluminenses deve ser votado neste mês. Com o fim do auxílio emergencial, o PL 3.488/21 tem o objetivo de criar uma transferência de renda estadual para substituir o benefício do governo federal.
Caso o texto avance e seja aprovado na Alerj, o benefício concedido pelo programa será no valor de R$ 200, e vai atender aos fluminenses que comprovarem renda igual ou inferior a R$ 100 ou que não possuam vínculo formal de trabalho há mais de seis meses.
Nesta terça-feira, o deputado estadual André Ceciliano (PT), que foi reeleito como presidente pelos próximos dois anos e é autor do texto da renda emergencial do Rio, protocolou o projeto. De acordo com o texto, o benefício será concedido até o dia 31 de dezembro deste ano. Além disso, no PL, caso a pessoa tenha filhos menores de idade, também será dado um adicional de R$ 50 por filho, limitado a no máximo dois.