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Superlotação de ônibus e pontos intermunicipais na mira do Legislativo de Nova Friburgo

Câmara de Vereadores de Friburgo votará pedido de informações sobre as questões ao Executivo Municipal

Câmara vota pedidos de informação ao Executivo nesta terça-feira
Câmara vota pedidos de informação ao Executivo nesta terça-feira -
A Câmara de Vereadores de Nova Friburgo divulgou a pauta da 3º sessão ordinária, que acontece nesta terça-feira (09/02), a partir das 9h. Na pauta do dia estão matérias como os pedidos de informação ao Executivo sobre a superlotação nos ônibus do município e também sobre a distribuição de cestas básicas e localização dos pontos de ônibus intermunicipais.

Perguntada sobre essa questão de superlotação, a empresa Nova Faol, que desde 2018 está responsável pelo transporte coletivo no município por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), disse que “está com pessoal monitorando e sempre que encontrada uma situação de lotação acima do normal é refeita a programação da linha com inclusão de mais partidas”.

Agora cabe aos parlamentares votar e aprovar os pedidos para que eles sejam encaminhados ao Executivo, que terá prazo de até 30 dias, conforme estabelecido pelo Regimento Interno da Casa e pela Lei Orgânica Municipal, para responder às solicitações.

Ainda no expediente do dia está um Projeto de Indicação Legislativa, que solicita que o Executivo envie à Câmara um Projeto de Lei que regulamente os pontos de ônibus intermunicipais existentes nas vias do município. Vale destacar que a questão dos pontos de parada de ônibus vindos de outros municípios é uma discussão antiga em Nova Friburgo.

Sobre os pontos intermunicipais, a Prefeitura de Nova Friburgo, por meio da Secretaria de Ordem e Mobilidade Urbana (SMOMU), responderam que é aguardada uma resposta da Procuradoria em relação à análise dos contratos de concessão das rodoviárias Norte e Sul para certificação se há algum impedimento para que se possa fazer as alterações.

Quanto à localização atual dos pontos próximos ao centro da cidade, a SMOMU esclarece que a lei 2587/93 93 proíbe que haja ponto final diferente das rodoviárias. Sendo assim, mediante resposta da Procuradoria, será feita uma minuta de alteração legislativa para que, alterando essa lei, se tenha a possibilidade de decretar ou portaria onde serão esses pontos.