STJ adia análise de recursos de Flávio Bolsonaro no caso das 'rachadinhas'

Rio - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou nesta terça-feira (9) a análise de recursos apresentados pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) contra as investigações sobre as "rachadinhas" na Assembleia Legislativa no Rio de Janeiro (Alerj).

Os recursos chegaram a ser pautados para julgamento na Quinta Turma do STJ, mas um pedido de vista, do ministro Félix Fischer, adiou a análise. Fischer prometeu trazer os casos a julgamento na sessão da próxima sessão.

Este não é o primeiro adiamento a ser concedido. Em novembro do ano passado, quando os recursos começaram a ser analisados, um pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha também adiou a conclusão do julgamento.

O teor da fundamentação não foi divulgado. Por meio da assessoria de imprensa, o STJ que não tem informações para fornecer a respeito desse processo, pois trata-se de recurso em segredo de justiça.

Os recursos apresentados pelos advogados de Flávio Bolsonaro questionam supostas irregularidades na quebra de sigilo fiscal e bancário; supostas irregularidades na comunicação feita pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre movimentações atípicas do senador; validade de decisões tomadas pela primeira instância no caso, já que o foro especial foi reconhecido pelo TJ do Rio, além de supostas irregularidades na prisão preventiva de Fabrício Queiroz.

As investigações começaram em 2018, quando um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou movimentações suspeitas na conta bancária de Fabrício Queiroz quando ele trabalhava com Flavio Bolsonaro. 

O Ministério Público do Rio acusa Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz e outros 15 investigados de participar das "rachadinhas", esquema no qual o parlamentar fica com parte dos salários dos funcionários. O MP denunciou Flávio no ano passado por organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.