Em reunião marcada para esta quarta-feira (10), o diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, vai pedir ao presidente Jair Bolsonaro o veto de trecho da medida provisória MPV nº 1.003/2020. Aprovado no Senado na última quinta-feira (4), o texto prevê que vacinas que já tenham sido aprovadas em uma das agências regulatórias listadas, de outros países, devam ser também aprovadas na Anvisa em um prazo de cinco dias.
A medida prevê, na prática, uma “aprovação automática” temporária para uso emergencial dos imunizantes em questão em até cinco dias - e não a análise, como é feito atualmente, com poder de vetar a utilização do medicamento.
Para que isso aconteça, a vacina deve já ter a autorização de, pelo menos, uma entre as seguintes agências: Food and Drug Administration (FDA), dos Estados Unidos; European Medicines Agency (EMA), da União Europeia; Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA), do Japão; National Medical Products Administration (NMPA), da China; Health Canada (HC), do Canadá; The Medicines and Healthcare Products Regulatory Agency (MHRA), do Reino Unido; Korea Disease Control And Prevention Agency (KDCA), da Coreia do Sul; Ministério da Saúde da Rússia; e Administración Nacional De Medicamentos, Alimentos Y Tecnología Médica (ANMAT), da Argentina.
Em entrevista à Globonews na manhã desta quarta, Barra Torres afirmou que a medida é “uma ameaça à soberania nacional no que tange os aspectos sanitários”. O diretor da agência argumenta que, caso o texto seja sancionado por Bolsonaro, seria gerada uma “insegurança sanitária” já que a Anvisa não teria outra possibilidade senão conceder autorização aos imunizantes. “É como que dizer ao juiz antes do julgamento: o réu já está condenado ou absolvido”, completou.
De acordo com ele, “não seria razoável pedir que o presidente sancionasse a medida provisória que anula o nosso trabalho", em referência à análise sanitária realizada pela Anvisa. O protocolo, atualmente, estabelece que imunizantes que tenham sido aprovados pelas agências regulatórias apenas de Estados Unidos, União Europeia, Japão e China sejam analisados dentro de 72 horas - ou seja, há a possibilidade de não conceder a autorização ainda assim.
O diretor da Anvisa reforçou ainda que a agência está “usando todos os recursos para tentar convencer as autoridades de que não é razoável agir dessa maneira", sem análise e com a obrigação de autorizar o uso emergencial temporário das vacinas.