Rio - O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), a Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) enviaram um ofício ao Ministério da Saúde (MS) alertando sobre a falta de planejamento na transferência de pacientes de Manaus para o Rio.
No ofício, os órgãos expõem diversos documentos para conhecimento, apuração e adoção das medidas cabíveis por parte da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do MS. As entidades apontam a falta de planejamento prévio das transferências realizadas, sem uma comunicação antecipada para a estruturação das unidades federais receptoras.
Os hospitais em questão tiveram dificuldades na construção dos processos de trabalho, dos protocolos de regulação e assistenciais e ainda de comunicação com as famílias dos pacientes. Segundo o ofício, esses itens são indispensáveis ao acolhimento seguro e adequado dos cidadãos oriundos de Manaus, assim como para a proteção dos trabalhadores de saúde envolvidos no atendimento.
Além disso, os órgãos relatam indícios da falta de articulação e coordenação das transferências juntos às autoridades sanitárias locais, que são as responsáveis pela regulação do acesso no Estado do Rio de Janeiro. Isto teria inviabilizado a escolha da unidade de saúde com estrutura para o acolhimento e tratamento dos pacientes oriundos de Manaus.
“Em razão da falta de estruturação oportuna do Hospital Federal do Andaraí, houve necessidade de transferência de quatro pacientes para leitos de terapia intensiva de unidade estadual sem planejamento prévio, o que compromete, por certo, a assistência prestada”, relatam as autoridades.
No documento, os órgãos expõem a identificação do agravamento do quadro de saúde de pacientes no decorrer da transferência, com desestabilização, indiciando falhas na avaliação clínica das condições de transporte dos pacientes. Um dos pacientes veio a óbito nas primeiras 24 horas após sua chegada ao Estado do Rio de Janeiro.
As entidades ainda relatam a ausência de diálogo claro e formal entre os entes de governo: federal, estadual e municipal. Segundo o ofício entregue ao MS, a falta de comunicação durante o processo gerou os problemas de articulação e organização de rede já citados.
"Não se conseguiu obter documento direcionador formal de comunicação para articulação e organização de rede para o mínimo possível de construção de bases de apoio a rede de regulação de leitos no estado do Rio de Janeiro, assim como para redes de monitoramento das vigilâncias epidemiológicas do Estado e do Município", afirmam os órgãos no documento.