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Voltam as aulas e a vistoria dos transportes escolares em São Gonçalo

são analisados freios, pneus, estepe, lâmpadas, limpadores de para-brisa e cintos de segurança. O veículo deve estar com a documentação atualizada e ter uma faixa amarela na lateral do veículo com a palavra 'escolar' na cor preta, tacógrafo com limite de 60 km/h e certificado de dedetização

SÃO GONÇALO - Com o início das aulas, a Secretaria Municipal de Transportes retornou com as vistorias de transporte escolar, que foram suspensas em 2020 por conta da pandemia do novo coronavírus. O último selo válido é o de 2019. Na vistoria realizada pela Secretaria de Transportes, são analisados o correto funcionamento dos freios, o estado de conservação dos pneus, estepe, funcionamento das lâmpadas, limpadores de para-brisa e funcionalidade dos cintos de segurança. O veículo deve estar com a documentação atualizada (CRLV) e ter uma faixa amarela na lateral do veículo com a palavra "escolar" na cor preta, tacógrafo (limitador ou registrador de velocidade, com limite de 60 km/h pelo Código Brasileiro de Trânsito) e certificado de dedetização.
O serviço pode ser prestado por ônibus, micro-ônibus, vans, kombis e demais veículos com capacidade acima de sete passageiros. As empresas e os motoristas que ainda atuam na informalidade e desejam ser legalizadas para realizar o serviço na cidade devem comparecer à sede da Secretaria, que fica em Alcântara, munidos dos documentos de "nada consta" do Detran (o motorista não pode ter multas), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias D ou E, seguro em favor de terceiros, certidão negativa criminal/penal (Artigo 329 do Código Brasileiro de Trânsito), certificado do curso para transporte escolar e inscrição de motorista autônomo ou MEI.
O veículo legalizado para transporte escolar fica isento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A Secretaria Municipal de Transportes de São Gonçalo fica na Rua João de Almeida 30 sala 301, Alcântara. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30.