Rio - O Tribunal de Justiça do Rio informou, na noite desta quinta-feira, que o secretário de Estado de Administração Penitenciária Raphael Montenegro esclareceu que não foi detectada qualquer fraude relacionada aos alvarás da justiça estadual. A declaração foi feita durante reunião com o 2º vice-presidente do TJRJ, desembargador Marcus Henrique Basílio, e o juiz da Vara de Execuções Penais (Vep) Marcello Rubioli.
Durante o encontro, os representantes do TJRJ ressaltaram que o procedimento adotado pela justiça criminal estadual é o determinado pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça.
Depois que começaram a surgir as suspeitas sobre os alvarás de soltura falsos, que estavam permitindo que criminosos perigosos saíssem da prisão, a Seap determinou que fosse feito um mutirão para verificar a legalidade de todos esses documentos cumpridos desde setembro de 2020.
Em nota, a secretaria declarou que "está atuando na apuração dos fatos em conjunto com todos os demais órgãos vitimados pelas fraudes". Para a Seap, "prestar esclarecimentos ao Tribunal de Justiça é algo natural e positivo, pois da troca de impressões sobre os casos em exame certamente sairão conclusões importantes para que se consiga apurar em definitivo a culpabilidade dos envolvidos".