Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pretende colocar em votação, ainda nesta quarta-feira, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata sobre a imunidade parlamentar e pretende restringir ainda mais a prisão de parlamentares. A decisão ocorre na esteira da prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) após ataques ao Supremo Tribunal Federal e incitação à ditadura militar, e também do caso da deputada Flordelis (PSD-RJ). As informações são do jornal Valor Econômico.
O texto proíbe que decisões judiciais sobre o afastamento de parlamentares possam ser tomadas por juízes de primeira e segunda instância, restringindo essa autoridade apenas a ministros do STF - que também serão os únicos a poder autorizar busca e apreensão envolvendo deputados e senadores. Além disso, apenas crimes inafiançáveis poderão levar um parlamentar à prisão. Isso exclui, por exemplo, o crime de assassinato - exceto quando for qualificado (quando envolve motivo fútil ou "perversidade").
Dentre outras coisas, a proposta também limita a Lei da Ficha Limpa - que passará a valer apenas quando houver duplo grau de jurisdição -, e determina que os parlamentares fiquem presos sob a custódia da Câmara ou do Senado, e não mais da Polícia Federal.
Na última semana, após a prisão de Silveira, Lira já havia anunciado uma comissão para tratar do assunto. A decisão do Tribunal de Justiça do Rio desta terça de afastar Flordelis de seu mandato apenas teria acelerado ainda mais o processo.