Rio - O Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), um projeto de lei que facilita a aquisição de vacinas contra a covid-19 por estados e municípios. De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o projeto agora segue para aprovação da Câmara.
A proposta diz que, enquanto durar a pandemia e, portanto, um estado de emergência, a União, os estados e os municípios estão autorizados a assumir riscos relacionados a eventuais efeitos adversos pós-vacinação, desde que haja aprovação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
O texto prevê, também, a possibilidade de empresas privadas comprarem vacinas diretamente dos laboratórios, caso haja também aprovação da Anvisa.
Em um primeiro momento, todas as doses adquiridas por empresas privadas deverão ser doadas ao SUS, a fim de uso dentro do Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Após o término da vacinação dos grupos prioritários previstos no Plano Nacional de Imunização, as empresas poderão comprar, distribuir e administrar vacinas, desde que 50% das doses sejam, obrigatoriamente, doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e as demais sejam utilizadas de forma gratuita.
“Uma fábrica de automóveis, por exemplo, compra os imunizantes, doa 50% para o SUS e os outros 50% utiliza para os seus funcionários. Isso, pós-vacinação dos grupos prioritários”, explicou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator da proposta.