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PGR recomenda soltura de Silveira com uso de tornozeleira

Posicionamento se assemelha ao apresentado pela própria PGR quando protocolou, em 17 de fevereiro, a denúncia contra o parlamentar pelos ataques ao STF

Procuradoria Geral da União insiste que Daniel Silveira seja solto com uso de tornozeleira eletrônica
Procuradoria Geral da União insiste que Daniel Silveira seja solto com uso de tornozeleira eletrônica -
São Paulo - A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou na noite da última segunda-feira (01) sobre o pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Superior Tribunal Federal (STF), que pediu uma análise das condições de soltura do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).

A posição da PGR foi de que o parlamentar deve ser solto, porém, submetido ao uso da tornozeleira eletrônica e com autorização para sair de casa apenas para ir ao local de trabalho, o Congresso Nacional. A Procuradoria também solicita para que seja proibido a aproximação de Daniel ao STF.

A argumentação do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, foi a de que "embora não possam, nem devam agravar o estatuto jurídico-processual do acusado, esses episódios sugerem que a expedição de mandado de monitoração eletrônica em seu desfavor com área de inclusão limitada à sua residência ou domicílio, bem como a imposição de afastamento do edifício-sede do Supremo Tribunal Federal são medidas que evitariam novas intercorrências".

O posicionamento se assemelha ao apresentado pela própria PGR quando protocolou, em 17 de fevereiro, a denúncia contra Silveira pelos ataques realizados em vídeo contra ministros do STF.