Desembargadores presos por desvios passam por audiência de custódia na tarde desta terça

Rio - Os onze detidos na Operação Mais Valia, deflagrada na manhã desta terça-feira, passam por uma audiência de custódia durante a tarde. Marcada para as 13h, a sessão é conduzida por juízes da Justiça Federal, de Brasilia, por meio de vídeoconferência. Os presos estão na superintendência da Polícia Federal do Rio, na Zona Portuária da cidade.

No início da tarde, uma equipe da IML chegou à sede da PF para realizar exames de corpo de delito nos detidos.

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O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) cumpriram na manhã desta terça-feira (2) onze mandados de prisão preventiva contra um esquema de venda de decisões judiciais trabalhistas em favor de empresas de ônibus e Organizações Sociais de Saúde. Entre os alvos de pedidos de prisão preventiva estão quatro desembargadores do Tribunal Regional de Trabalho (TRT) do Rio, incluindo dois ex-presidentes, e quatro parentes, que segundo o MPF, agiam como operadores dos magistrados.

Os agentes também cumprem 26 mandados de busca e apreensão, cinco deles no TRT, determinados pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi. A magistrada é a relatora de uma nova frente de investigação instaurada a partir do desmembramento de outros casos em curso no Tribunal.

Nesta fase, a investigação reuniu elementos de participação de escritórios de advocacia de parentes de magistrados do TRT-RJ, na concessão de decisões judiciais em favor de empresas de transporte e organizações sociais com dívidas trabalhistas.

O desembargador Marcos Pinto da Cruz está entre os detidos. Ele é apontado pelo Ministério Público Federal como o principal articulador do esquema, tendo oferecido vantagem indevida ao ex-secretário de Saúde Edmar Santos. A irmã do desembargador ,Eduarda Pinto da Cruz, também está entre os alvos de prisão, por lavagem de dinheiro em seu escritório de advocacia.

Segundo o MP, o total recebido por Marcos Pinto da Cruz de sua irmã entre 2018 e 2020 foi R$3,606 milhões.

Além dos alvos ligados ao TRT, foram presos o advogado Manoel Peixinho, que já defendeu o governador afastado Wilson Witzel, e sua esposa, Suzani Andrade Ferraro, apontados por terem operado o esquema criminoso em benefício da OS Pró-Saúde; e o advogado Pedro D'Alcântara Miranda Neto, advogado de empresas de ônibus. Segundo a denúncia, Pedro pressiona as companhias para contratar os serviços ilícitos do grupo. Em troca, recebe, segundo o MPF, quantias da irmã de Marcos Pinto da Cruz, Eduarda Pinto da Cruz. Foi transferido R$ 1,310 milhão da operadora ao advogado entre agosto de 2018 e julho de 2020.

A Justiça determinou o afastamento do cargo público dos magistrados envolvidos.

1. Marcos Pinto da Cruz, desembargador TRT;
2. José da Fonseca Martins, ex-presidente do TRT (biênio 2019-2021);
3. Fernando Antonio Zorzenon da Silva, ex-presidente do TRT (biênio 2017-2019);
4. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues; desembargador do Trabalho;
5. Eduarda Pinto da Cruz, irmã e operadora de Marcos Pinto da Cruz;
6. Sônia Regina Dias Martins, esposa e operadora de José da Fonseca Martins Júnioor;
7. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva, filho e operador de Fernando Zorzenon;
8. Leila Maria Gregory Cavalcante de Albuquerque, esposa e operadora de Antonio Carlos Rodrigues;
9. Pedro D'Alcântara Miranda Neto, advogado de empresas de ônibus;
10. o advogado Manoel Messias Peixinho;
11. Suzani Andrade Ferraro (esposa de Peixinho)

Em acordo de colaboração premiada, o ex-secretário de Saúde do governo do Estado do Rio de Janeiro Edmar Santos noticiou fatos relacionados a Desembargadores do TRT da §1º Região (Rio de Janeiro). Com o avançar das investigações, foram reunidos elementos de oferta e recebimento de vantagens indevidas, para inclusão de organizações sociais (OS's) da área da saúde e de empresas de transporte no Plano Especial de Execução da Justiça do Trabalho (Plano Especial de Pagamento Trabalhista).

Entre os alvos da Operação Mais Valia estão desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e advogados ligados ao governador afastado, Wilson Witzel (PSC), segundo o MPF. A investigação apura o pagamento de vantagens indevidas a magistrados que, em contrapartida, teriam beneficiado integrantes do esquema criminoso. As medidas cautelares, cumpridas no Rio de Janeiro, decorreram de vasto acervo de provas, segundo o MPF, apontando para a prática de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A presidência do TRT do Rio informa que está à disposição das autoridades no que for necessário para auxiliar nas investigações que levem ao total esclarecimento dos fatos. Desde a manhã desta terça-feira o tribunal está colaborando, com sua Polícia Judiciária, no atendimento dos agentes da Polícia Federal que estão no prédio-sede cumprindo cinco mandados de busca e apreensão.

Desde o ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) investiga a existência de esquemas criminosos com a participação do chefe do Executivo Estadual, já afastado do cargo. Ao todo, já foram apresentadas três denúncias ao STJ contra Witzel, a esposa, Helena, e outros envolvidos nos crimes já apurados. Entre os casos investigados estão desvios de recursos públicos destinados ao enfrentamento da epidemia da covid-19.

Wilson Witzel foi afastado do cargo em agosto do ano passado, por ordem do ministro Benedito Gonçalves, relator do inquérito principal contra ele. Em setembro, a ordem foi referendada pela Corte Especial do STJ. A primeira denúncia oferecida contra o governador já foi recebida por unanimidade pelos ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. Em fevereiro, Witzel virou réu por corrupção e lavagem de dinheiro.

Em nota o governador afastado Wilson Witzel disse que não tem relação com a operação de hoje e não irá se pronunciar.