Rio - O prazo para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (ano-base 2020) começou nesta segunda-feira, mas a Receita Federal ainda não sabe como o trabalhador que teve redução de salário e jornada no último ano deve fazer a sua declaração.
Questionado, o órgão afirmou que "o assunto está em análise" e "será esclarecido em breve".
Segundo informações do Ministério da Economia, foram firmados mais de 20 milhões de acordos de redução ou suspensão de salário e jornada entre empregadores e trabalhadores no último ano. Desses, aproximadamente 8 milhões e 700 mil foram acordos de suspensão e aproximadamente 11 milhões e 300 mil de redução de salário e jornada, com quase 10 milhões de trabalhadores tendo seus salários reduzidos ou o seu trabalho suspenso.
Só no Rio de Janeiro, em todo o ano de 2020, foram mais de 890 mil contratos suspensos e mais de 1 milhão de contratos com redução de jornada e salário, sendo a maioria deles (537,48 mil) contratos com redução de 70%, seguidos por cerca de 387 mil contratos com redução de 50% e 287 mil com redução de 25%, afetando 938 mil trabalhadores e 127 mil empregadores.
A MP 936 foi publicada no dia 1º de abril de 2020, na esteira da declaração do estado de calamidade pública feito no mesmo anterior por conta da pandemia da covid-19. Ela permitiu a redução dos contratos de salários e jornadas de trabalho, na mesma proporção, em 25%, 50% ou 70%, ou ainda a suspensão do contrato. Ela previa ainda uma complementação equivalente ao seguro-desemprego para o trabalhador, na mesma proporção da redução salarial.