Rio - A concessionária de água e esgoto terá que repor, de graça, hidrômetros furtados no Rio de Janeiro a partir desta quarta-feira. A lei 61/19, do deputado estadual Fábio Silva (DEM), será enviada para o governador em exercício, Cláudio Castro, que pode sancioná-la ou vetá-la em até 15 dias úteis.
O consumidor que for vítima do furto deverá apresentar um boletim de ocorrência comprovando o crime na requisição do novo aparelho. No documento, deverá constar o endereço e o número da matrícula que consta na fatura. Caso a concessionária não cumpra com a determinação, poderá ser multada de acordo com as determinações do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“Os hidrômetros viraram alvo de ladrões por causa do material que reveste o equipamento, que é revendido. Segundo a Cedae, houve um aumento de 45% no número de furtos registrados. Nada mais justo que o consumidor, que já foi penalizado com o furto, fique isento da reposição do equipamento, uma vez que Segurança Pública é um dever do Estado para com o cidadão”, defendeu o deputado.