As principais mudanças do decreto publicado nesta quinta-feira, no Diário Oficial do município do Rio, referem-se a proibições do funcionamento de determinadas atividades comerciais, como boates e casas de espetáculos, e restrições mais severas a outros, como os bares e restaurantes. Há, ainda, proibições impostas aos cidadãos, como impossibilidade de permanência em vias, praças e áreas públicas da cidade.
Segundo o prefeito Eduardo Paes, as medidas têm o objetivo de evitar aumento no número de internações e de mortes por covid-19 na cidade do Rio, e foram motivadas, principalmente, pelo crescimento dos índices de procura por atendimento na unidades de urgência e emergência do município por pessoas com sintomas de covid-19, como febre, tosse e falta de ar.
"As medidas são para evitar que o Rio volte ao patamar do ano passado, em que foi a capital que registrou mais mortes em todo o país, superando, inclusive, a cidade de São Paulo, que tem o dobro da nossa população. Queremos evitar o genocídio que vimos no ano passado", disse o prefeito, em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira.
Duração
As novas medidas publicadas nesta sexta-feira vão das 17h desta sexta-feira até às 23h59 da próxima quinta-feira, dia 11.
Proibições
- Permanência de pessoas nas vias, praças e áreas públicas da cidade entre 23h e 5h do dia seguinte.
- Permanência de pessoas nas vias, praças e áreas públicas da cidade entre 23h e 5h do dia seguinte.
Na coletiva desta manhã, o prefeito Eduardo Paes explicou que o deslocamento e circulação de pessoas de um local para outro nesse período está permito.
- Atividades comerciais na orla: quiosques e comércio ambulante fixo e itinerante.
Não está proibida a presença de pessoas nas praias e estacionamento na orla. E os quiosques poderão operar no sistema de delivery, segundo afirmou o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, na entrevista coletiva da manhã desta sexta-feira.
- Funcionamento de boates e casas de espetáculos e similares.
- Realização de feiras especiais, de ambulantes e feirartes.
As feiras livres, de comercialização de gêneros alimentícios, continuam com funcionamento permitido na cidade.
- Realização de eventos e festas em áreas públicas e particulares, incluindo rodas de samba.
Novas regras de funcionamento
- Bares, restaurantes e lanchonetes passam a ter horário de funcionamento das 6h às 17h, com lotação máxima de 40% da capacidade do estabelecimento.
Bares, restaurantes e lanchonete localizados em shoppings e centros comerciais também devem cumprir a nova regra.
- Todas as demais atividades econômicas e comerciais, como shoppings, lojas de rua e academias, devem funcionar das 6h às 20h e operar com até 40% da capacidade total.
Penalidades previstas
- Valor máximo da multa individual passa de R$ 112,48 para R$ 562,42.
Estão sujeitas à penalização com multa pessoas que estiverem sem máscaras e envolvidas em aglomerações, entre outros casos.
- Apreensão de mercadorias, produtos, bens, equipamentos e instrumentos musicais, entre outros.
- Interdição de estabelecimentos comerciais.
- O descumprimento das medidas do decreto pode resultar em penalização prevista no artigo 268 do Código Penal, que prevê detenção de um mês a um ano e multa para quem infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução e propagação de doença contagiosa.
Fiscalização
A fiscalização nas ruas será coordenada pela Secretaria municipal de Ordem Pública (Seop), com o apoio da Guarda Municipal e com as forças de segurança do estado.
Segundo o prefeito Eduardo Paes, uma reunião, ainda na manhã desta quinta-feira, entre integrantes da Seop e da Polícia Militar, vai definir de forma mais clara como será feita a fiscalização nas ruas.
"Conversamos ontem (quarta-feira) com o governador Cláudio Castro (em exercício) e tivemos todo o respaldo dele e o do secretário estadual de Saúde e sua equipe sobre as medidas que estamos tomando neste momento", disse Eduardo Paes.
As exceções
O estabelecimentos não citados no decreto devem seguir as medidas relativas ao nível laranja (moderado) estabelecidas na Resolução Conjunta SES/SMS nº 871, de 12 de janeiro de 2021.
Não estão incluídos nas medidas do novo decreto: os serviços assistenciais de saúde e de assistência veterinária, estabelecimentos de comércio farmacêutico e de comercio de combustíveis, a cadeia de
abastecimento e logística, o transporte de passageiros, os serviços de entrega em domicilio e os trabalhadores de atividades que não admitam paralisação.
abastecimento e logística, o transporte de passageiros, os serviços de entrega em domicilio e os trabalhadores de atividades que não admitam paralisação.
