Rio - O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) abriu um inquérito para apurar a capacidade da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) em cumprir com seus deveres. A Agenersa é vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e regula serviços públicos nas áreas de energia e saneamento básico.
O MPRJ destacou que a agência não tem estrutura administrativa ou recursos financeiros necessários para cumprir com suas funções. O Ministério Público cita a desproporção entre cargos efetivos e comissionados, a falta de concurso público, a ausência de plano de cargos e salários e a evasão de recursos humanos como alguns dos problemas enfrentados pela Agenersa. Além deles, aponta ainda a baixa atratividade dos cargos, o número reduzido e insuficiente de servidores lotados nas suas Câmaras Técnicas, a falta de transparência na gestão do Fundo de Regulação de Serviços Concedidos e Permitidos do Estado e o descumprimento de funções típicas de regulação.
O inquérito pede que a presidência da agência divulgue, em até 20 dias úteis, dados sobre a identificação de funcionários do departamento de recursos humanos, de cargos vagos, data de homologação do último concurso público. Também pede para que seja esclarecido a regulamentação do plano de cargos e salários, identifique os profissionais que trabalham na agência para apurar se há conflito de interesses dos trabalhadores com os deveres da Agenersa.
A Secretaria de Estado da Casa Civil tem o mesmo prazo para se manifestar sobre as medidas de preparação da Agenersa. Também pediu para que o Instituto Rio Metrópole informe sobre a existência de estudos da Região Metropolitana para ampliar o alcance regulatório da agência. Além disso, diretores e presidentes da Águas de Juturnaíba, Cedae e Prolagos, assim como a Agência de Bacia do Rio Paraíba do Sul e o Consórcio Intermunicipal Lagos São João tem até 20 dias úteis para prestar informações sobre as principais dificuldades identificadas e possíveis melhorias da Agenersa.