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Violência doméstica: agressor poderá ser submetido a monitoramento eletrônico

Projeto de lei foi aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (17)

Alerj aprova projeto de lei prevê que agressores de mulheres sejam monitorados eletronicamente
Alerj aprova projeto de lei prevê que agressores de mulheres sejam monitorados eletronicamente -
Rio - De acordo com a disponibilização da Secretaria de Estado de Segurança Públicas, agressores em casos de violência doméstica poderão ser submetidos a monitoramento eletrônico, enquanto cumprirem medida cautelar ou medida de afastamento, por meio de tornozeleiras, braceletes ou chips. É o que prevê o projeto de lei 1.054/15, originalmente de autoria dos deputados Waldeck Carneiro (PT) e Martha Rocha (PDT) e do deputado licenciado Gustavo Tutuca, que foi aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (17). A medida será encaminhada ao governador em exercício, Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
O agressor deverá ser orientado sobre a utilização do equipamento e sobre os critérios e procedimentos de fiscalização da medida de afastamento. O texto ainda estabelece que o juiz que determinar o monitoramento poderá levar em consideração o grau de periculosidade do ofensor; os antecedentes criminais e a reincidência em violência doméstica. Nos casos em que for determinado o monitoramento, o agressor terá preferência nos centros de educação e reabilitação.

“A medida pode trazer resultados frutíferos. A vantagem para o agressor é a possibilidade de ressocialização, uma vez que lhe devolve o convívio social e familiar sob absoluto controle, enquanto para a vítima, a maior vantagem é a proteção. É preciso ressaltar que pelo fato do monitoramento eletrônico ser aplicado também para a proteção das vítimas, estas recebem um dispositivo móvel mediante anuência. Serve para que sejam alertadas sobre a aproximação do agressor. Isso garante a possibilidade de se afastar do local evitando a aproximação com o agressor”, explicou Martha Rocha.

Também assinam o projeto como coautores os deputados Lucinha (PSDB), Zeidan (PT), Bebeto (Pode), Luiz Paulo (Cidadania), Eliomar Coelho (PSol), Rubens Bomtempo (PSB), Samuel Malafaia (DEM), Enfermeira Rejane (PCdoB), Monica Francisco (PSol), Subtenente Bernardo (PROS) e Wellington José (PMB).