A Procuradoria Regional da República da 5ª Região encaminhou para a Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF), nesta sexta-feira, uma notícia-crime contra o assessor Especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Filipe Garcia Martins Pereira, por suposta prática de crime de racismo. O gesto apontado como feito por supremacista branco aconteceu durante reunião para discutir a pandemia da Covid-19, no dia 24, no Senado Federal, quando ele acompanhava o Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Henrique Fraga Araújo.
Formulada pelo procurador regional da República Wellington Cabral Saraiva, o assessor da Presidência violou a Constituição ao praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A pena prevista para esse tipo de crime é de reclusão de um a três anos e multa. A denúncia do MPF decorre do fato do delito ter sido cometido por servidor público federal no exercício da função e durante ato oficial do Senado Federal, que é órgão da União.
O procurador regional da República aponta uma série de fatos que mostram que Filipe Martins tinha plena consciência do conteúdo de seu gesto. Em outras ocasiões públicas, inclusive em redes sociais, o assessor utilizou símbolos extremistas em sua comunicação.
Saraiva ressalta o alto grau de instrução de Martins, que se autodescreve em redes sociais como “professor de Política Internacional, analista político, e Assessor Especial para Assuntos Internacionais do Presidente Jair Bolsonaro”.
“Isso afasta qualquer possibilidade de dúvida da consciência do significado de seu gesto – e, em consequência, da ilicitude dele, até porque ninguém pode alegar ignorância da lei penal, muito menos alguém com as credenciais acadêmicas e profissionais do noticiado”, destaca o procurador.
A notícia-crime dá conta de que o servidor público federal reproduziu, com a mão direita, um gesto simbolizando as letras “W” e “P”, das palavras “White Power”, que significam “Poder Branco”, em inglês. "Significa um gesto racista de discriminação, induzimento e incitação à discriminação de raça, etnia e cor, em detrimento da população negra em geral e contra outros grupos sociais não brancos, como pardos, asiáticos e indígenas”, explica Saraiva.
O procurador solicita que a notícia-crime seja distribuída a um dos procuradores da República no Distrito Federal e que resulte em denúncia contra Filipe, por se tratar de crime de ação penal de iniciativa pública.