O projeto diz que o "poder Executivo designará o órgão da administração pública responsável pela coordenação dos esforços e especificará o espaço geográfico do território nacional em que será realizada e as medidas necessárias a sua execução".
Caso a medida seja aprovada, Jair Bolsonaro teria o poder de expropriar a produção privada, interferir e mobilizar ações militares determinadas pelo governo federal para atuar em "espaço geográfico" no combate à pandemia. Ou seja, o presidente teria um poder de ação maior que o de prefeitos e governadores.
A medida já se encontra na Constituição, porém o texto prevê que o decreto de Estado de Defesa, de Sítio ou a Mobilização Nacional só podem ocorrer sob pedido do presidente mediante aprovação do Congresso Nacional. Major Vitor Hugo busca colocar a crise sanitária como gatilho de acionamento para a mobilização.
O líder do governo buscou levar o tema à reunião entre os líderes nesta terça. Não houve consenso para a votação do projeto, mas o requerimento foi assinado pelo bloco do Centrão.