Rio - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai votar nesta quarta-feira, em regime de urgência, um projeto de lei de autoria do deputado Dionísio Lins (Progressista) e co-autoria do deputado André Ceciliano, que cria um cadastro de identificação para os pessoas que quiserem comprar roupas camufladas em lojas localizadas no Rio.
De acordo com o parlamentar, as lojas especializadas não só poderão efetuar a venda desses produtos após a realização de um cadastro pessoal do comprador, que deverá conter nome, telefone, endereço residencial e comercial, CPF e identidade, além da justificativa para o motivo da compra. Esse cadastro deverá ser encaminhado mensalmente para a Secretaria de Segurança Pública, que ficará responsável em verificar a veracidade de seu conteúdo.
"O grande número de apreensões de fardamento militar, principalmente roupas camufladas, durante as operações realizadas pela Policia Militar, Civil e Federal em comunidades é cada vez maior, o que vem gerando dúvida e insegurança na população que não tem como identificar em caso de uma blitz na rua ou incursões nas comunidades carentes, se são realmente policiais ou marginais disfarçados", disse Dionísio Lins.
Dionísio explicou ainda que já existe uma determinação da própria Polícia Civil e Militar, que só permite a venda de uniformes, coletes e demais produtos somente com a apresentação da carteira funcional, porém na prática isso não ocorre. Ele também defende a colocação de uma marca holográfica de identificação nas peças, o que dificultaria a venda ilegal.
"Uma sugestão seria o próprio governo do estado produzir os uniformes e produtos; além de dar autorização para que empresas pudessem confeccioná-los", falou.
O projeto determina também que caso as lojas não cumpram o seu disposto, poderão sofrer sanções que variam de multa até a cassação do alvará.