Desafetação de imóvel municipal inativo em SG cessa despesa pública

SÃO GONÇALO - A Câmara Municipal aprovou por 21 votos, em caráter de urgência, na sessão plenária desta quarta-feira (14), a Mensagem nº 010/2021, encaminhada pelo Poder Executivo. Nela, o prefeito solicita ao Legislativo a autorização para desafetar um imóvel patrimonial público localizado na Rua São Jorge, no bairro Porto Velho. No local, ao longo de anos, funcionaram empresas do setor de comestíveis, que geraram emprego e renda para os munícipes, mas atualmente não atende a nenhuma finalidade de interesse público. O grupo Assaí Atacadista já teria sinalizado interesse pelo imóvel. 

De acordo com o prefeito, Capitão Nelson, a inatividade do prédio gera uma despesa financeira desnecessária aos cofres públicos no que tange à manutenção e conservação. "A verba pública que deixará de ser usada na manutenção e conservação deste patrimônio municipal, bem como os recursos arrecadados por meio de tributos, serão aplicados em investimentos que atendam de maneira mais efetiva e eficaz aos interesses da população. A desafetação, que desfaz um vínculo jurídico de propriedade ou posse, tem como objetivo viabilizar a concessão dessas áreas, fomentando o desenvolvimento da região e possibilitando ao referido imóvel um uso mais adequado e produtivo", explica.

Segundo o presidente da Câmara gonçalense, vereador Lecinho Bredas (MDB), lembra que a crise sanitária devastou a economia local e aumentou consideravelmente o desemprego na cidade. Para ele, a desafetação do patrimônio municipal sem uso no Porto Velho e a instalação de uma empresa como o Assaí vai gerar receita para os cofres públicos e emprego e renda para população. "A aprovação das mensagem é altamente positiva para o município. O Assaí é uma das maiores redes de atacado de autosserviço deste país, com foco no atendimento a clientes de micro e pequenas empresas. Sua instalação nesse imóvel abrirá aproximadamente 400 vagas de emprego direto e indireto, e aumentará a arrecadação municipal neste difícil momento social e econômico", conclui.

Os vereadores Romário Régis (PCdoB) e Professor Josemar (PSOL), que questionavam o caráter de urgência da mensagem governamental, mudaram de posicionamento após ouvirem os esclarecimentos e as ponderações do presidente da Casa referentes aos benefícios socioeconômicos da medida. "Nós, vereadores de oposição ao governo, não estamos aqui para atrapalhar a condução da política na cidade. Espero que essa iniciativa de diálogo se repita também em outras pautas e em outros momentos. Vamos caminhar juntos em busca de novos empregos na nossa cidade", esclarece Romário.