MP que mantém aumento do salário mínimo pode perder a validade; entenda

Acabar com a Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo (inflação + PIB) foi um dos maiores erros do atual governo. O aumento real representa mais recursos para municípios e comércio local; mais dinheiro no bolso do trabalhador, aposentados e pensionistas.

— Paulo Paim (@paulopaim) May 24, 2021

"O salário mínimo atual é de R$ 1.100 desde janeiro de 2021, foi fixado por medida provisória que precisa ser confirmada, ou seja, aprovada pelo Congresso Nacional, sob pena de perder validade. Então, o que a lei assegura é que o mínimo seja ajustado pela inflação e esse valor atual é fruto da aplicação de um reajuste de 5,26% sob o valor que valia no ano anterior, que era de R$1.045", explicou o economista Gilberto Braga.

Para o economista, a possibilidade de voltar para um salário mínimo de R$ 1.045 causaria um 'impacto desastroso' para os brasileiros.

"Na eventualidade da Medida Provisória caducar e o salário mínimo voltar a ser de R$ 1.045, até que o Congresso e o governo se entendam, e possam propor uma nova medida, isso teria um impacto desastroso para a população. O salário mínimo atual já é insuficiente e a inflação desse ano acumulada até agora já está acima da meta do governo e projeta, sobretudo para as pessoas que recebem salário mínimo, uma perda do poder aquisitivo, por conta do aumento do custo de vida, principalmente dos alimentos", reforçou. 

Questionada pelo O DIA sobre uma possível perda de validade da MP, a Câmara dos Deputados respondeu somente que "Não há previsão de votação da MP 1021/20, que dispõe sobre o valor do salário mínimo, na pauta do Plenário da Câmara até o momento".