Conselho Nacional de Justiça penaliza juiz do TJRJ investigado por assédio sexual

Rio - O juiz Glicério de Angiólis Silva, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), foi punido mais uma vez pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O magistrado é investigado em procedimento administrativo disciplinar por assédio sexual e moral, nas comarcas de Miracema e Laje de Muriaé, interior do Rio de Janeiro.

A nova decisão do CNJ condena o magistrado a pena de "disponibilidade", que afasta o magistrado da função com vencimentos proporcionais, impõe outros efeitos. É a segunda sanção mais grave prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), abaixo da aposentadoria compulsória com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

Antes disso, em 2019, o juiz já havia sido afastado do cargo pelo CNJ, mas voltou exercer ainda no mesmo ano, por decisão do Supremo Tribunal Federal. Apesar da reversão, o processo disciplinar do juiz seguiu tramitando no órgão e resultou na nova decisão

De acordo com o processo administrativo, o magistrado era alvo de 10 acusações, entre elas, falta de urbanidade (de forma ríspida, sem civilidade ou cortesia) com advogados e servidores, remoção irregular de servidores, bem como a de assédio sexual contra duas estagiárias.

À época, a relatora da revisão disciplinar do magistrado, Iracema do Vale, definiu como "inadmissível que um magistrado, investido regularmente de suas funções jurisdicionais, venha a portar-se de forma censurável, ainda mais em seu local de trabalho. Espera-se moderação, equilíbrio e sobriedade para a preservação da autoridade do cargo".

Apesar de ter sido observada, pela Corregedoria local, ainda em 2016, a conduta irregular do juiz, o TJRJ arquivou o pedido de abertura do processo por 14 votos a 10. O argumento usado à época pelo Órgão Especial foi que  as reclamações foram motivadas pelo eficiente trabalho promovido por ele em ambas as unidades judiciais.

Diante da conclusão, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro interviu e recorreu então ao CNJ. O órgão, em sessão virtual, determinou a instauração de revisão disciplinar contra o juiz.