Auxílio Emergencial: pelo menos R$ 10,1 bilhões foram pagos de forma indevida pelo governo em 2020

Rio - Um relatório de avaliação divulgado pela Controladoria Geral da União (CGU) apontou que, em 2020, o governo federal pagou pelo menos R$ 10,1 bilhões de forma indevida em auxílio emergencial. O documento reforça, ainda, que somente 1,5% desse valor foi devolvido aos cofres públicos por devolução espontânea. O Ministério da Cidadania, por sua vez, "ainda não possui estimativa de beneficiários que faltam providenciar o ressarcimento", apontou o órgão. 

Quando se trata do destino do valor pago, a CGU mostra que R$ 139,6 milhões teriam sido pagos para 74,5 mil pessoas que já morreram, cerca de R$ 2 bilhões foram creditados para pessoas com renda familiar acima do limite previsto pelas condições do benefício, R$ 1,2 bilhão foram pagos a agentes públicos, municipais e distritais, R$ 4 bilhões foram destinados a pessoas com empregos formais e outros R$2,9 foram creditados de maneira indevida por razões distintas.

Outro balanço divulgado esse mês, dessa vez pelo Tribunal de Contas da União (TCU) estimou que esse número pode ser ainda maior, chegando a R$ 54,7 bilhões que foram pagos indevidamente, ou seja, os beneficiários que sacaram o auxílio não estavam dentro dos critérios de elegibilidade. Como, por exemplo, servidores públicos (civis e militares) ou beneficiários da Previdência Social.

Em nota, a Controladoria informou que "tem atuado por meio do cruzamento de informações para dar suporte às ações e decisões do Ministério da Cidadania relacionadas ao pagamento do Auxílio Emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia. O trabalho é fruto acordo de cooperação técnica (ACT) firmado entre a CGU e o MCid em abril de 2020. O objetivo é evitar desvios e fraudes, garantindo que o auxílio seja pago a quem realmente se enquadra nos requisitos definidos para o seu recebimento". 

"Todas as informações estão sendo encaminhadas ao Ministério da Cidadania, para aprofundamento da análise e adoção das providências cabíveis. O resultado dos cruzamentos também é utilizado pela CGU em seus trabalhos investigativos e de acompanhamento, como também é encaminhado a outros órgãos competentes, para averiguação e eventuais providências de ajustes e correções", concluiu o comunicado. 

Procurado, o Ministério da Cidadania ainda não se manifestou sobre o assunto.