Projeto manda ter só agente feminina

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou ontem, em segunda discussão, um projeto de lei que determina que apenas agentes mulheres poderão realizar a custódia e a vigilância de alas femininas do Degase.

De autoria da deputada Tia Ju (REP), o PL 2.131/16 deverá ser sancionado ou vetado pelo governador Cláudio Castro num prazo de até 15 dias.

Segundo a deputada, falta ao estado regulamentação em atendimento às normas internacionais que orientam que locais de privação de liberdade para mulheres sejam dirigidos por agentes femininas.