Geral
STJ nega pedido de Paes para trancar ação sobre fraude nas obras das Olimpíadas
Escolha do vencedor de licitação teria ocorrido por meio de pedido de propina pelo prefeito
Por O Dia
Publicado em 19/08/2021 21:26:00 Atualizado em 19/08/2021 21:32:22
Rio - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido do prefeito do Rio, Eduardo Paes, para trancar o processo em que são apurados os crimes de fraude à licitação, falsidade ideológica e corrupção passiva na contratação de obras para as Olimpíadas do Rio, em 2016. Na época, Paes também era prefeito da capital fluminense.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), houve simulação do processo licitatório para escolher empresas para obras de vários equipamentos olímpicos. A escolha prévia do vencedor da licitação, o Consórcio Complexo Deodoro, formado pelas empresas Queiroz Galvão e OAS, teria ocorrido por meio de pedido de propina pelo prefeito.
Depois que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou o pedido de trancamento da ação penal, a defesa do prefeito recorreu ao STJ alegando que o recebimento da denúncia se baseou exclusivamente em delação premiada. A defesa também argumentou que o MPF não descreveu concretamente qual teria sido a vantagem indevida solicitada por Paes.
O ministro Sebastião Reis Júnior, relator do recurso em habeas corpus, destacou que, como apontado pelo TRF2, a denúncia foi amparada não só na colaboração premiada, mas em vasta documentação, como relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da União e depoimentos de corréus. Além disso, segundo o ministro, o exame do caso em habeas corpus não permite verificar a alegação de que os documentos juntados à ação penal não teriam valor como prova, porque não se admite a revisão aprofundada de fatos e provas nessa via processual.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), houve simulação do processo licitatório para escolher empresas para obras de vários equipamentos olímpicos. A escolha prévia do vencedor da licitação, o Consórcio Complexo Deodoro, formado pelas empresas Queiroz Galvão e OAS, teria ocorrido por meio de pedido de propina pelo prefeito.
Depois que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou o pedido de trancamento da ação penal, a defesa do prefeito recorreu ao STJ alegando que o recebimento da denúncia se baseou exclusivamente em delação premiada. A defesa também argumentou que o MPF não descreveu concretamente qual teria sido a vantagem indevida solicitada por Paes.
O ministro Sebastião Reis Júnior, relator do recurso em habeas corpus, destacou que, como apontado pelo TRF2, a denúncia foi amparada não só na colaboração premiada, mas em vasta documentação, como relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da União e depoimentos de corréus. Além disso, segundo o ministro, o exame do caso em habeas corpus não permite verificar a alegação de que os documentos juntados à ação penal não teriam valor como prova, porque não se admite a revisão aprofundada de fatos e provas nessa via processual.
O relator também avaliou que a denúncia individualizou a conduta supostamente criminosa atribuída a Paes, que teria solicitado vantagem indevida para que o consórcio pudesse ser escolhido como vencedor da concorrência pública.
Ao negar o recurso, o ministro citou que para o oferecimento da denúncia, é exigido apenas a descrição da conduta delitiva e a apresentação de elementos probatórios mínimos que corroborem a acusação, considerando que as provas conclusivas da materialidade e da autoria do crime só são necessárias para fundamentar eventual sentença condenatória. Em nota, a defesa de Eduardo Paes informou que ainda está avaliando a decisão.
Denúncia
O prefeito do Rio, Eduardo Paes, em seu mandato anterior, teria articulado a criação de um consórcio formado pelas empreiteiras Queiroz Galvão e OAS, para garantir a vitória no certame para a construção do Complexo Esportivo de Deodoro, na Zona Oeste, em 2016. As obras foram orçadas em cerca de R$647 milhões, a serem pagos com repasse de verbas federais.
De acordo com o MPF, o prefeito pretendia entregar o contrato à Queiroz Galvão, que não teria o certificado de capacidade técnica para o realizar o empreendimento. Por conta disso, Paes teria pedido a Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, que detinha o atestado de capacidade, para formar com ela um consórcio.