Câmara estende discussões sobre Plano Diretor do Rio até dezembro de 2022

Rio - A Câmara Municipal do Rio vai estender até dezembro de 2022 as discussões sobre o novo Plano Diretor da cidade. A previsão era votar o novo plano ao final do primeiro semestre do próximo ano, mas os vereadores decidiram adiar para o fim do ano que vem, após as discussões. A decisão foi tomada durante uma reunião na manhã desta quinta-feira (25). 

O plano de diretor é um documento-base de orientação da política de desenvolvimento dos municípios brasileiros e está previsto na Lei 10.257/01 ou Estatuto da Cidade. "Nossa preocupação é com a qualidade do debate e a participação efetiva da sociedade civil (...) Teremos audiências específicas sobre cada um dos temas do Plano Diretor, como zoneamento e uso e ocupação do solo, e audiências territoriais, voltadas para cada uma das regiões do município", declarou o presidente da Comissão do Plano Diretor, o vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania).

O parlamentar assinalou ainda que, diferente do Plano Diretor de 2011, desta vez as audiências públicas territoriais serão realizadas nas próprias Áreas de Planejamento (APs), como forma de incentivar a participação popular. As audiências públicas terão início após o recesso parlamentar, no próximo dia 16 de fevereiro.