Batalha judicial

Após a prefeitura anunciar que assumiria a gestão do BRT, a juíza Georgia Vasconcellos, da 6ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar ontem que suspende os efeitos dos decretos que extinguiram os contratos de operação do BRT pelos consórcios Internorte e Transcarioca. A decisão tira do Município e devolve a gestão do sistema para as empresas. Isso em meio a uma greve dos motoristas, que chegou ontem ao segundo dia.

No dia 17, a prefeitura decretou a caducidade do contrato de concessão do BRT, encerrando o acordo e dando à empresa pública Mobi-Rio a administração do sistema. Na decisão, a juíza menciona "o direito de ampla defesa aos consórcios até que sejam concluídas as análises do desequilíbrio econômico-financeiro existente na operação do BRT pelos consórcios e os descumprimentos contratuais por parte do município".

O prefeito Eduardo Paes reagiu nas redes sociais. Ele disse no Twitter que "decisão judicial se respeita e acata, mas nem sempre se entende". Paes escreveu ainda que "suspender a encampação por causa da paralisação é dar razão ao locaute feito por aqueles que destruíram o BRT". Para ele, a liminar que foi concedida pela Justiça "só vai gerar mais confusão".