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Justiça do Rio suspende assembleia de Furnas marcada para esta segunda-feira (06)
Etapa precisa ser vencida para concluir o processo de privatização da Eletrobras
Por O Dia
Publicado em 06/06/2022 13:43:42 Atualizado em 06/06/2022 13:43:42Rio - A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a realização da assembleia de Furnas, convocada para esta segunda-feira, 6. A juíza do plantão judicial, Isabel Teresa Pinto Coelho Diniz, concedeu na noite de domingo (05) uma tutela provisória de urgência atendendo ao pedido da Associação dos Empregados de Furnas (Asef), em ação que apontava uma série de supostas irregularidades cometidas pela companhia. Entre elas, estariam a quebra de contrato de debêntures e a violação de regras sobre prazos.
Esse encontro é uma das condições para concluir o processo de privatização da Eletrobras. Porém, em seu despacho, a juíza pediu a suspensão da assembleia "até que o Juiz natural analise a regularidade dos vícios arguidos pelo parte autora para realização da segunda assembleia geral de debenturistas de Furnas."
Na ação, a Asef alega diversas violações, como não serem respeitados o prazo mínimo para realização da segunda assembleia, o dever de prestar informação aos debenturistas convocados, o quórum exigido para a assembleia e as regras mínimas de compliance e governança da empresa.
A assembleia que seria realizada nesta segunda tinha em pauta a proposta de aprovação de um aporte de capital na usina do Rio Madeira por parte de Furnas, subsidiária da Eletrobras.
Na liminar, a Asef alega que o aporte de 681 milhões realizado por Furnas na Madeira Energia, feita antes da aprovação de debenturistas, fere princípios de governança corporativa.
A Advocacia Geral da União informou que vai recorrer da decisão.