STF determina normas de conduta para a PM
Especialista em segurança pública avalia as medidas tomadas pelo Supremo
Por Igor Santos
Publicado às 13/04/2025 00:00:00 Atualizado às 13/04/2025 00:00:00
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, durante a última semana, um plano de ação conjunto para enfrentar a letalidade policial nas operações realizadas em comunidades do Rio de Janeiro. As novas regras foram estabelecidas durante o julgamento da ADPF das Favelas, que trata da atuação das forças de segurança pública.
Agora, o local de ocorrências deve ser preservado pelos primeiros policiais que chegarem, sem modificações na cena do crime, com comunicação imediata às autoridades competentes. O Ministério Público precisa ser acionado sem demora e pode indicar um promotor para acompanhar o caso diretamente.
Delegados deverão comparecer ao local da ocorrência para coletar provas, registrar depoimentos e apreender materiais, sempre após liberação da perícia; a polícia técnica será a responsável pela perícia e remoção de corpos, devendo registrar todo o processo com documentação detalhada.
Todas as mortes decorrentes de ação policial precisarão passar por autópsia; as corregedorias da Polícia Militar e da Polícia Civil devem monitorar as investigações e concluí-las em 60 dias.