Ministra defende regulamentação de plataformas de streaming

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, defendeu a regulamentação das plataformas de streaming no Brasil. Segundo ela, o governo está “debruçado sobre esse tema”, a fim de melhorar o projeto de lei que definirá as regras para as quais o setor de conteúdo por demanda estará submetido

Margareth Menezes participou, nesta sexta-feira, do programa Bom Dia, Ministra, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Durante o programa, ela defendeu também que o Congresso Nacional avance também com a tramitação do Plano Nacional de Cultura, que orientará as políticas culturais do país ao longo da próxima década.

PL dos Streamings

Conhecido como PL dos Streamings, o projeto de lei 2.331/2022 trata da regulação dos serviços de streaming e das plataformas de compartilhamento de conteúdo no Brasil. Ele pretende definir as regras sobre as plataformas que atuam no país, e que, mesmo depois de tanto crescimento e arrecadação, ainda não foram regulamentadas.

“Estamos debruçados sobre esse tema, defendendo melhoras nas pautas que são propostas”, disse a ministra, referindo-se à matéria que tem Eduardo Gomes (PL-TO) como relator no Senado. “Quem faz a proposta é o relator. Nós, no ministério, apenas fazemos a defesa do que pode ser melhorado”, acrescentou.

Reinvestimentos

De acordo com a ministra, o governo não abre mão dos reinvestimentos a serem feitos pelas plataformas, com os recursos do fundo do setor audiovisual, no setor audiovisual brasileiro. “São apenas correções das coisas. Não se trata de taxação”, enfatizou a ministra.

“Isso, no passado, foi deixado passar. As plataformas, no entanto, cresceram. Agora temos que debater isso. É quase um combate entre Davi e Golias, mas a gente tem que  fazer, e temos fé de que vamos conseguir criar uma base em termos de regulação, para trazer mais investimentos para o audiovisual brasileiro”, argumentou.

Pontos centrais

O governo federal tem defendido cinco pontos centrais para a construção deste marco regulatório. São eles:

• A definição de uma alíquota unificada de 3% para a Condecine-streaming, que assegura maior volume de recursos para o Fundo Setorial do Audiovisual, isonomia entre os agentes do mercado e previsibilidade regulatória.
• A manutenção da Condecine-Remessa, preservando um instrumento histórico de financiamento do audiovisual brasileiro e de fortalecimento da produção nacional.
• A exclusão da possibilidade de reinvestimento em conteúdos classificados como “originais”, garantindo que os recursos arrecadados sejam direcionados ao fomento da produção independente brasileira.
• O estabelecimento de uma cota mínima de 10% de conteúdo nacional, sem a contabilização de conteúdos próprios das plataformas, como medida concreta de promoção da diversidade cultural.
• A previsão de uma janela mínima de nove semanas entre o lançamento comercial em salas de cinema e a disponibilização das obras nas plataformas de vídeo sob demanda, valorizando o cinema brasileiro e o circuito exibidor.

A ministra lembrou que, após três anos de diálogo, a matéria avançou nesta pauta, que se encontrava parada há sete anos na Câmara dos Deputados. “Agora estamos no Senado, enfrentando as disputas para melhorar o projeto de lei”.

Plano Nacional de Cultura

Outro assunto abordado pela ministra durante o programa foi o Plano Nacional de Cultura (PNC), enviado em novembro, pelo governo, ao Congresso Nacional, a fim de estabelecer orientações para as políticas culturais ao longo dos próximos dez anos.

“O plano é importante porque traça responsabilidades, metas e a maneira como podemos concretizar as ações de cultura no país. Estamos em um momento novo em relação ao investimento e, também, a essa visão de nacionalização do fomento”, disse Margareth Menezes.

“Hoje, o fomento cultural chega a todas as cidades, todos os municípios, todos os estados brasileiros. Então, existe a necessidade de organizarmos as responsabilidades tanto do governo federal como do governo estadual e também dos municípios”, acrescentou.