MPF apura falta de políticas públicas no combate à violência contra a mulher no Estado de SP

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou nesta quinta-feira, 18, um inquérito civil para apurar a possível falta de políticas públicas de combate à violência contra a mulher no Estado de São Paulo, diante do aumento dos casos de feminicídio em 2025: 10,01%, quando comparado janeiro a outubro deste ano com o mesmo período do ano passado.

A investigação foi aberta pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC). O MPF questiona, por meio de ofícios, a informação, levantada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), de que a administração estadual cortou R$ 5,2 milhões das delegacias e propôs um orçamento 54,4% menor para a Secretaria da Mulher em 2026.

O MPF pede esclarecimento às Secretarias de Fazenda estadual e municipal, da capital, e à Secretaria de Segurança Pública.

A cidade de São Paulo já registrou em dez meses o maior número de feminicídios da série histórica, desde 2015, quando o crime foi tipificado em lei federal. Segundo dados da Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP), entre janeiro a outubro foram contabilizados 53 casos.

O número é maior do que o registrado em todos os anos desde 2015. Antes, o maior índice registrado havia sido nos doze meses de 2024, com 51 feminicídios.

O Governo do Estado de São Paulo diz que foi notificado e que enviará as informações solicitadas pelo MPF. Segundo o governo, o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2026, o orçamento previsto é de R$ 16,5 milhões, valor 70% superior ao proposto em 2025, sem contar as eventuais suplementações e emendas.

"A atual gestão estabeleceu, de forma pioneira, uma política intersecretarial para garantir a segurança, a saúde e a autonomia financeira das mulheres do Estado. As ações são realizadas de forma integrada, com orçamento compartilhado entre secretarias como SegurançaPública, Saúde, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico e a Secretaria de Políticas para Mulher, responsável por coordenar esse trabalho de forma transversal desde a sua criação, em 2023", diz o governo de São Paulo.

O MPF investiga ainda se o tema é tratado nos currículos e práticas educativas, tanto no estado quanto na cidade de São Paulo, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996).

"O órgão encaminhou ofícios às secretarias de Educação do estado e do município de São Paulo e ao Ministério da Educação para que esclareçam as medidas adotadas para a inclusão do conteúdo nos currículos escolares", informou o MPF.

O que diz o governo de SP

O Governo de São Paulo cita algumas ações que adotou sobre o assunto, como o Protocolo Não se Cale, App Mulher Segura, Cabine Lilás, Casas da Mulher Paulista, tornozelamento eletrônico de agressores e auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica.

"Em relação ao orçamento específico da SP Mulher, importante esclarecer que na PLOA 2025, estavam previstos R$ 9,6 milhões. Ao longo do ano, a Pasta recebeu emendas impositivas e suplementações. Até o momento, já empenhou R$ 22 milhões, dos quais R$ 15 milhões já foram executados", diz.

Sobre a atenção ao tema nos currículos escolares, o governo diz que há oferta de formação continuada para educadores a na Secretaria de Educação, "incluindo trilhas formativas sobre violência de gênero, direitos humanos e legislação protetiva. Realização de campanhas e mobilizações escolares, como a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher e ações educativas alinhadas à Campanha Estadual Maria da Penha".