Defensorias acionam Justiça por medidas para enfrentar calor no Rio

A Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) acionaram a Justiça do Rio de Janeiro pedindo que o município do Rio tome medidas para que a população em situação de vulnerabilidade, principalmente a população em situação de rua, não sofra tanto os efeitos do calor excessivo.

 “[A população em situação de rua], que depende umbilicalmente de bicas públicas e da solidariedade de comércios locais, encontra-se hoje totalmente desassistida. Comércios fecharam ou racionam água; bicas públicas secaram”, diz o pedido.

Diante da situação, DPU e DPRJ pedem que sejam tomadas uma série de medidas como em locais com maior circulação de pessoas em situação de rua:

• Distribuição de insumos como água, protetor solar
• Disponibilização de bebedouros e banheiros
• Instalação de pontos de resfriamento ou refrigeração

Além disso, pedem ainda que sejam determinadas pausas para hidratação e refrescamento dos profissionais e agente públicos em atividades externas, especialmente aqueles ligados ao Consultório na Rua e Assistência Social. O pedido é que as medidas durem enquanto pendurar o Enfrentamento ao Calor Extremo.

Deve ser ainda proibida a remoção forçada de pessoas em situação de rua sem a devida garantia de acolhimento adequado.

DPU e DPRJ solicitam que o município do Rio de Janeiro seja condenado a pagar R$ 1 milhão em “indenização por danos morais coletivos, em razão da grave violação aos direitos fundamentais e à dignidade da pessoa humana decorrente da inércia estatal perante a catástrofe climática”, como diz o pedido. Esse dinheiro deve ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

O Rio de Janeiro tem apresentado temperaturas superiores à média histórica. As altas temperaturas registradas nas primeiras duas semanas de 2026 levaram milhares de pessoas a buscar atendimento em unidades de saúde.  

Posicionamento do município

A Procuradoria do Município do Rio (PGM) informou, em nota, que não foi intimada do pedido realizado pelo Ministério Público Federal e pelas Defensorias Públicas da União e do Estado do Rio. 

“Vale ressaltar que o Município já estava em tratativas com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para atualizar o TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] referente à população em situação de rua, vigente há mais de 10 anos. A Procuradoria do Município do Rio de Janeiro antecipa que, uma vez intimada, se manifestará nos autos”, diz a nota.

A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) informa ainda que, em 2025, foram criadas 510 novas vagas para atendimento à população em situação de rua. No primeiro trimestre de 2026, outras 75 vagas serão abertas. Sobre os Creas, em 2025, a SMAS implantou o Prontuário Eletrônico nas 13 unidades e modernizou o atendimento para garantir o histórico de atendimento dos usuários na base de dados da secretaria.

Diz ainda que, com a digitalização, foi iniciado um estudo para avaliar a necessidade de novas unidades. Neste mês, também entrou em funcionamento a Central Única de Regulação de Vagas para Adultos, Pessoas Idosas e Famílias, “que organiza, em sistema único e com atualização diária, a distribuição das vagas de acolhimento no município, com mais transparência e agilidade”, diz.

Sobre o calor, a SMAS destaca que “todas as unidades da rede seguem em funcionamento para atender a população em situação de rua. Além disso, as equipes de abordagem atuam 24 horas nas ruas, realizando busca ativa e oferecendo acolhimento”, afirma.