Fiscal que tem mansão de R$ 7 mi nos EUA entra na lista da Interpol por propinas da Ultrafarma

A Justiça de São Paulo mandou incluir imediatamente na Difusão Vermelha da Interpol o auditor fiscal de Rendas Alberto Toshio Murakami, o 'Americano', aposentado da Fazenda do Estado de São Paulo, que está foragido desde agosto do ano passado, quando o Ministério Público deflagrou a Operação Ícaro - investigação sobre suposto esquema de propinas de R$ 1 bilhão que se teria instalado no Palácio Clóvis Ribeiro, sede da Receita estadual.

O Estadão busca contato com a defesa. O espaço está aberto.

A decisão foi tomada pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro, que acolheu pedido de promotores do Gedec, unidade do Ministério Público que combate delitos de ordem econômica e descobriu os caminhos da corrupção na Fazenda via ressarcimento indevido, mediante subornos milionários, de créditos de ICMS-ST.

Nesta quinta, 5, 'Americano' e seu colega, o fiscal Artur Gomes da Silva Neto - exonerado depois do estouro da Operação Ícaro - foram denunciados à Justiça por crime de corrupção passiva, acusados do recebimento de 'vultosas quantias em espécie' do empresário Aparecido Sidney Oliveira, dono do Grupo Ultrafarma.

A Justiça decretou a prisão preventiva dos dois - Artur já está preso e deu início a um acordo de delação premiada que não vingou até aqui.

Artur era lotado na Diretoria de Fiscalização, onde exercia a função de supervisor fiscal das redes de estabelecimento do comércio varejista. Uma de suas atribuições era o deferimento de pedidos de ressarcimento de ICMS-ST das empresas contribuintes, bem como a aprovação dos requerimentos de venda desses créditos para terceiros.

'Americano' trabalhava na DRTC III (Butantã), posto fiscal em que a Ultrafarma pedia o ressarcimento de ICMS-ST. Ele analisava os pleitos da empresa e emitia pareceres pelo seu deferimento, beneficiando-a diretamente, diz a acusação em 76 páginas.

"Valendo-se de seus cargos, ao menos desde o ano de 2021 (e até 2025), Artur Gomes e Alberto Toshio Murakami, juntamente com suas comparsas (Fátima Regina Riccardi e Maria Hermínia de Jesus Santa Clara), passaram a receber propina de Aparecido Sidney Oliveira para beneficiar a empresa Ultrafarma em seus pleitos de ressarcimento de ICMS-ST e na transferência desses créditos", sustenta a acusação dos promotores.

"Nessa empreitada, corruptor e corrupto contavam com o auxílio de terceiros", segue a denúncia.

Artur e Alberto contavam com a ajuda de Fátima Regina Riccardi e Maria Hermínia de Jesus Santa Clara que 'os assessoravam para operacionalizar a restituição dos créditos fiscais'.

"Ambas as denunciadas auxiliavam os auditores fiscais das mais diversas maneiras: selecionavam documentos necessários ao protocolo do pedido de ressarcimento, efetuavam pessoalmente o pleito de ressarcimento (possuíam o certificado digital da Ultrafarma), resolviam outras questões técnicas que porventura surgissem, etc. Em troca, eram remuneradas por Artur e Alberto com parte dos valores da propina."

'Americano' exercia função decisiva no esquema, diz a Promotoria. "Na condição de integrante de um dos núcleos de fiscalização daquela delegacia, Alberto, por inúmeras vezes, analisou e emitiu parecer favorável ao ressarcimento de créditos de ICMS-ST para a empresa de Sidney Oliveira."

"O parecer favorável de Alberto Murakami abria o caminho para que a empresa, em seguida, tivesse seus créditos deferidos", afirmam os promotores.

"Artur e Alberto foram corrompidos pelo empresário Sidney Oliveira. Mediante o pagamento de propina, os auditores trabalhavam em prol dos interesses privados da Ultrafarma, beneficiando-a na obtenção de créditos de ressarcimento de ICMS-ST e depois na aprovação de sua venda."

Os promotores do Gedec pediram a decretação da prisão preventiva de Artur e 'Americano', o que foi autorizado pela 1ª Vara de Crimes Tributários.

No caso de 'Americano', os promotores requereram a inclusão do nome dele na Difusão Vermelha da Interpol, o índex de procurados em todo o mundo. Eles suspeitam que 'Americano' está morando em sua mansão de mil metros quadrados avaliada em US$ 1,3 milhão no Tenessee.

"Os elementos dos autos indicam que o réu não se encontra em território nacional, havendo indícios de que tenha estabelecido domicílio no exterior, o que justifica a medida requerida, a fim de assegurar a efetividade da prisão preventiva e a aplicação da lei penal", anotou o juiz da 1.ª Vara de Crimes Tributários.

"Diante do exposto, defiro a inclusão de Alberto Toshio Murakami na Rede de Difusão Vermelha da Interpol, adotando-se as providências necessárias. Na hipótese de localização do acusado no exterior, serão adotadas as providências cabíveis, na forma da lei."