Professora alerta para endividamento com taxa de água e esgoto na Maré

A falta de transparência nas cobranças da concessionária Águas do Rio, na Maré, é uma prática de mercado identificada em outras regiões atendidas pela empresa, como Japeri, um dos municípios mais pobres do estado do Rio de Janeiro. A constatação é da professora Ana Lucia de Britto, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Na avaliação da professora da UFRJ, o problema ocorre porque a concessionária atua “orientada por uma lógica de ampliação de receitas”, uma vez que cobranças pelo abastecimento e coleta de esgoto são insuficientes para remunerar os acionistas.

“Essas empresas têm uma série de mecanismos para formação de caixa que vão além da prestação de um serviço de água e esgoto”, frisa Ana Lucia. Ela cita taxas para o corte do abastecimento, religação e a cobrança de juros em casos de inadimplência.

“São vários custos altíssimos e penduricalhos que elevam o valor da conta", explica.

Em março, moradores da Maré receberam as primeiras contas de água, que sucederam o anúncio de investimentos de R$ 120 milhões na comunidade. Os valores foram considerados altos, e moradores recorreram às associações. Em Rubens Vaz, uma das 16 comunidades da Maré, as cobranças chegaram a R$ 1.153.

“Onde era para vir [uma conta de] R$ 5, veio [de] R$ 260, R$ 280, teve conta de quatro moradores aqui de R$ 1.153, em março, sendo que eles [a concessionária] falaram que iam cobrar só em abril”, relata o presidente da associação local, Vilmar Gomes Crisóstomo, conhecido como Maga.

“Eu estou preocupado”, diz ele. A tarifa de R$ 5 foi uma promessa da concessionária para os moradores da Maré, por pelo menos um ano.

 

Maga também relata que, na Maré, faturas chegaram sem o nome do responsável pelo domicílio. “Teve gente que recebeu conta alta sem nome, sem CPF, sem endereço da rua… Está escrito: [morador] não cadastrado, mas chegou lá para alguém pagar”, afirma.

“Mas como que vou pagar algo que não está no meu nome?”, pergunta Vilmar. Ele orientou os mareenses a não pagarem cobranças sem a identificação pelo nome e CPF.

A concessionária informou que identificou problemas no sistema e cancelou as cobranças.

Ao contrário de outras localidades atendidas, na Maré também não haverá cobrança pela instalação de hidrômetros nem pela ligação do esgoto à rede, principal intervenção da empresa na comunidade.

Diferentemente de Japeri, o cadastro na tarifa social será automático para os moradores e dará direito à tarifa residencial de R$ 5, segundo a concessionária. Residências com comércio serão avaliadas separadamente.

 

Apesar de as cobranças terem sido canceladas, Maga, da associação de moradores, vê com preocupação a chegada da Águas do Rio. Ele avalia que, mesmo na tarifa social, os valores são altos, e prevê inadimplência.

“Aqui as pessoas não têm R$ 1 para comprar um pão de manhã para filhos e netos, não têm R$ 60 para a conta”, diz o presidente da associação de moradores.

Para ele, com o início das cobranças, moradores vão acabar “com o nome negativado”.

A solução do presidente da associação é o subsídio pelo Estado, com parte de uma agenda de justiça climática ─ conceito usado para explicar o impacto desproporcional do aquecimento global, como calor extremo, chuvas e alagamentos em comunidades negras, pobres e periféricas, mas as que menos contribuíram para o problema.