Caso Trivia Trens: TCE dá 5 dias para governo e empresa explicarem falhas e caos no serviço

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) deu um prazo de cinco dias para que o governo estadual e a concessionária Trivia Trens apresentem esclarecimentos sobre a sucessão de ocorrências registradas no sistema de trens urbanos das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, operadas pela empresa.

Os problemas ocorreram desde o primeiro dia de concessão que começou na terça, 21. E, na quinta-feira, 23, uma falha elétrica na Linha 12 resultou em explosão e incêndio, causou a paralisação dos serviços e afetou parte do sistema de transporte público da capital.

Os incidentes levaram a uma intervenção do governo e da agência reguladora na concessão. Nesta sexta-feira, 24, a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) retomou a operação das linhas e do Serviço Expresso Aeroporto. Segundo o governo, os trens estavam operando com normalidade. A operação pela CPTM tem prazo inicial de 90 dias.

O governo e a Trivia Trens informaram que irão prestar os esclarecimentos solicitados (saiba mais abaixo).

Representação

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) analisa uma representação que chegou nesta quinta à promotoria de Justiça do Consumidor sobre o caos nas três linhas e avalia a abertura de processo para apuração das responsabilidades.

O TCE encaminhou as notificações para a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), a Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), a CPTM e a concessionária Trivia Trens, além de outros órgãos ligados à concessão.

De acordo com o conselheiro Maxwell Borges de Moura Vieira, relator do processo de acompanhamento da licitação, os incidentes aconteceram apenas três dias após a Trivia Trens assumir a gestão definitiva das linhas, "hipótese que, à evidência, levanta dúvidas acerca da sua real capacidade de realização do objeto (contrato de concessão), de forte interesse público, em face da sua complexidade".

O conselheiro cobra informações sobre o acionamento e a eficácia do plano de contingência diante das ocorrências, o plano de transição anterior ao início da operação não assistida e a forma como foi processado o atestado de que as condições de infraestrutura, de materiais e de pessoal eram suficientes para que a concessionária assumisse o serviço.

Ele pede ainda o termo de manifestação da concessionária quanto às suas plenas condições de operar de forma autônoma, os relatórios de manutenção preventiva e eventual aplicação de penalidades, bem como as providências adotadas para evitar novas ocorrências.

Segundo o TCE, eventuais medidas serão tomadas após o recebimento das informações solicitadas pelo conselheiro. Na prática, as informações serão analisadas e vão instruir um processo que pode resultar em multas ou no encaminhamento da decisão do TCE ao Ministério Público para apuração de responsabilidades e eventual ação judicial.

Outro lado

A Secretaria de Parcerias em Investimentos disse que o Estado foi notificado pelo Tribunal de Contas e prestará todos os esclarecimentos solicitados no prazo legal.

A Trivia Trens informou que prestará os esclarecimentos necessários às autoridades dentro do prazo, a partir de sua intimação.

A Artesp disse que vai responder os esclarecimentos solicitados pelo TCE. A agência informou ainda que, paralelamente à retomada da operação pela CPTM, instaurou procedimento para identificar as causas das falhas registradas e apurar eventual responsabilidade da concessionária pelas ocorrências que afetaram o serviço.

A agência reguladora diz ainda que poderá adotar as medidas administrativas e aplicar as penalidades previstas no contrato, de acordo com as conclusões da apuração. Além disso, foi aberto um comitê, constituído pela Artesp, CPTM, concessionária e a fabricante do trem, para investigar o que provocou os danos ao trem.