MP do DF pede na Justiça condenação da Neoenergia Brasília por danos coletivos

O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) ajuizou nesta semana uma ação civil pública contra a Neoenergia Brasília em razão de alegada "grave falha" na prestação do serviço de energia elétrica no DF. A medida pede a condenação da concessionária ao pagamento de R$ 86 milhões por danos morais coletivos. Um inquérito civil público havia sido instaurado em fevereiro deste ano, a partir de reclamações de consumidores sobre "deficiência sistêmica" na qualidade do serviço, segundo as alegações.

A Neoenergia Brasília está sediada na cidade de Brasília (DF) e abrange as 33 regiões administrativas que compõem o Distrito Federal. O MPDFT cita dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para sustentar o que considera um desempenho insatisfatório da concessionária nos últimos anos. É mencionado, por exemplo, que as reclamações na plataforma "Consumidor Gov" quase dobraram entre 2024 e 2025. Em 2024, foram 1049 e, em 2025, subiram para 2078 reclamações.

A MPDFT também aponta que os consumidores relataram sucessivas quedas de energia, queima de eletrodomésticos, prejuízos à produção agrícola, demora no restabelecimento do serviço e dificuldades para solucionar problemas junto à concessionária. "A abrangência do problema demonstra que as interrupções não são incidentes isolados, mas sim defeitos e vícios de qualidade e de quantidade, de forma estrutural no fornecimento de energia", afirma a ação.