Geral
Governo do Estado determina recadastramento de fuzis e armas de uso restrito
Polícias Civil e Militar terão 30 dias para preparar relatório sobre armamentos cedidos a órgãos e instituições
Por Leonardo Brito
Publicado em 27/07/2026 18:11:54 Atualizado em 27/07/2026 18:11:54
Rio - O Governo do Estado determinou que as forças de segurança realizem um recadastramento extraordinário e obrigatório de armas de uso restrito, como fuzis, carabinas e submetralhadoras, cedidas a órgãos públicos ou a pessoas físicas e jurídicas. A medida foi publicada nesta segunda-feira (27) no Diário Oficial.
Segundo o governo estadual, o objetivo é reforçar o controle e a fiscalização sobre armamentos pertencentes às polícias Civil e Militar. A iniciativa também pretende manter os cadastros atualizados e facilitar o acesso de órgãos de controle, como o Ministério Público, às informações sobre essas armas.
O decreto estabelece que as corporações terão prazo de 30 dias para encaminhar ao governador um relatório detalhando a quantidade de armas recadastradas e recolhidas, além de apontar eventuais irregularidades encontradas e as medidas adotadas.
O documento também deverá apresentar uma proposta para a realização periódica do recadastramento.
O decreto estabelece que as corporações terão prazo de 30 dias para encaminhar ao governador um relatório detalhando a quantidade de armas recadastradas e recolhidas, além de apontar eventuais irregularidades encontradas e as medidas adotadas.
O documento também deverá apresentar uma proposta para a realização periódica do recadastramento.
De acordo com o governo, a medida busca ampliar a transparência e garantir maior rastreabilidade das armas de uso restrito vinculadas às forças de segurança do estado.