Grupo Refit tem falência decretada pela Justiça do Rio de Janeiro

Rio - A 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (31), a falência das empresas que compõem o Grupo Refit. A decisão, assinada pelo juiz Arthur Ferreira, encerra os processos de recuperação judicial da Gasdiesel Serviços, localizada em Duque de Caxias; da Distribuidora S.A., em Manguinhos; da Química S/A, na Rodovia Anhanguera, em Campinas; e da Refinaria de Petróleos Manguinhos, na Avenida Brasil.

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O Grupo Refit acumula cerca de R$ 26 bilhões em débitos fiscais com a União e os estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, sendo apontado como o maior sonegador e devedor de impostos do país.

O processo de recuperação judicial tramitava desde 2015. A conversão em falência foi solicitada pelo Estado do Rio de Janeiro e pelo Ministério Público Estadual, por meio do Grupo de Atuação Especializada e de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf).

Na prática, a recuperação judicial permite que uma empresa em dificuldades financeiras reorganize as dívidas e continue funcionando, enquanto a falência ocorre quando a Justiça reconhece que não há condições de reestruturação e determina a liquidação dos bens.

Na decisão, o magistrado cita irregularidades identificadas em operações e fiscalizações realizadas contra as empresas. Segundo Ferreira, as ações apontaram que as atividades da Refit e de empresas ligadas ao grupo, formalmente ou não, estariam relacionadas a práticas recorrentes de sonegação e fraude fiscal.

Entre as ações mencionadas estão as operações Cadeia de Carbono e Carbono Oculto, da Receita Federal, e a Operação Poço de Lobato, conduzida pelo Ministério Público de São Paulo e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O juiz também cita uma interdição administrativa realizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), que, segundo a decisão, identificou irregularidades nas operações das empresas.

Outro ponto na decisão é a Operação Sem Refino, deflagrada pela Polícia Federal com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação determinou a suspensão das atividades econômicas de todas as empresas do grupo e o bloqueio de R$ 52 bilhões em ativos financeiros.