Justiça do Rio dá prazo para governo reforçar efetivo do Degase

O Estado do Rio tem até outubro para comprovar à Justiça que cumpriu a determinação de reforçar o efetivo de socioeducadores do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). A decisão é da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Belford Roxo e estabelece que o governo deverá adequar o número de agentes às diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O prazo de 120 dias termina em 6 de outubro, e a comprovação deverá ser apresentada no primeiro dia útil seguinte.

A determinação prevê a proporção de um socioeducador para cada três internos sem necessidade de atendimento especial e de um agente para cada dois adolescentes que necessitem de atendimento especial.

A Justiça havia concedido o prazo considerando o cenário de escassez de servidores e a existência de um concurso público promovido pelo Estado para o preenchimento de cargos vagos no Degase.

Há quase uma semana, o jornal O DIA publicou uma reportagem com denúncias de aprovados no concurso de 2025 relatando dificuldades financeiras após deixarem seus empregos na expectativa de serem convocados para tomar posse dos cargos. Cerca de 530 pessoas aguardam uma resposta do Governo do Rio de Janeiro para ocupar vagas que, segundo o edital, previa convocação imediata.

Entre eles está um pai de família, que pediu para não ter o nome divulgado. Em entrevista, ele conta que foram anos de sacrifícios, noites em claro e renúncia à rotina com as três filhas e a mulher para estudar para o concurso. Após a aprovação, passou por todas as etapas, incluindo o processo de formação. O curso foi homologado em 2 de julho deste ano, mas o trâmite de nomeação não avançou.

Nesta quinta-feira (24), às 9h, um grupo de aprovados no concurso realizará uma manifestação na frente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) para pedir celeridade no processo de nomeação.

Na decisão mencionada no início desta reportagem, assinada em 15 de setembro, a Justiça do Rio negou um pedido da Defensoria Pública para que a capacidade máxima do Centro de Atendimento Integrado (CAI) de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, fosse reduzida imediatamente para 37 internos. A solicitação havia sido feita durante audiência realizada em 1º de setembro, diante da insuficiência de agentes lotados na unidade.

Segundo a decisão, a adoção imediata da medida não seria cabível antes do fim do prazo concedido ao Estado para cumprir a determinação. A magistrada destacou que a decisão anterior já havia estabelecido 120 dias para que o governo adequasse o efetivo e que antecipar uma providência prevista para ser analisada após o vencimento desse período "contrariaria o princípio da boa-fé processual".

Caso o Estado não comprove o cumprimento integral da determinação após o prazo, o processo deverá voltar para análise da Justiça.

Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) informou que o Estado foi intimado e acompanha o cumprimento da decisão judicial pelo Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). "O prazo de 120 dias fixado pela decisão ainda está em curso", disse.