Auditoria encontra irregularidades em contrato com Cesgranrio

Uma auditoria do Governo do Estado do Rio de Janeiro identificou indícios de sobrepreço e superfaturamento em um contrato de R$ 49,6 milhões firmado entre a Secretaria de Estado de Governo (Segov) e a Fundação Cesgranrio. De acordo com o Poder Executivo, a contratação, que tinha como objetivo avaliar o Programa Operação Segurança Presente, foi feita sem licitação.

O relatório apontou que, em menos de três meses de duração, já havia sido feito o pagamento de R$ 29,7 milhões para a instituição, o que corresponde a 60% do valor total do contrato. A quantia era destinada a produtos de "baixa densidade técnica" e "curtíssima extensão".

O contrato foi assinado em dezembro de 2025 e o último pagamento aconteceu em 23 de março desse ano, segundo o relatório. A auditoria revelou que a formação do preço do acordo ocorreu de forma contrária ao que determina a lei.

De acordo com o Governo do Rio, o Estudo Técnico Preliminar (ETP) adotou como estimativa o valor exato da proposta apresentada pela Cesgranrio, em vez de utilizar pesquisas de mercado independentes para definir um teto de gastos. O relatório também usou como referência contratos antigos da Secretaria de Educação, sem comprovar que os serviços eram tecnicamente equivalentes.

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No orçamento, os auditores encontraram indícios de cobrança dupla pelo mesmo serviço e gastos sem detalhamento, como R$ 6,9 milhões para transporte e R$ 2,9 milhões para plataformas tecnológicas. Uma das descobertas da auditoria indica que o termo de referência não definiu critérios objetivos para medir a qualidade dos serviços.

"Os atestados que embasaram os pagamentos foram genéricos, sem justificativas técnicas detalhadas. Um mesmo produto, identificado como 'Relatório da Oficina de Desenho do MaPR', figurou simultaneamente em mais de um atestado de medição, servindo indevidamente como fato gerador repetido para justificar os pagamentos", disse o Governo em nota.

Ao comparar os documentos, os fiscais verificaram que, apesar de não serem completamente iguais, possuem basicamente as mesmas informações, inclusive as mesmas imagens para comprovação da realização da oficina.

Segundo a auditoria, os relatórios entregues em troca de R$ 11,9 milhões somavam apenas 16 páginas e tratavam de itens preliminares, como o funcionamento de um sistema e a logística de campo.

Com base nos indícios de sobrepreço na origem da contratação e na desproporção entre os valores pagos com o que foi efetivamente entregue, o Governo afirmou que os pagamentos foram suspensos assim que o governador interino Ricardo Couto assumiu, em março.

Os auditores sugeriram aos representantes da Segov a avaliação da manutenção do contrato. O relatório recomendou ainda a instauração de uma tomada de contas para apurar os fatos, quantificar o prejuízo aos cofres públicos, caso existam, e identificar os responsáveis.

O relatório será encaminhado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

Em nota, a fundação informou que não teve conhecimento do teor da auditoria, mas destacou que rejeita a tese de sobrepreço. Segundo a Cesgranrio, a contratação foi feita por dispensa de licitação, por um pedido da própria Segov, depois de toda a fase preparatória prevista em lei.

A instituição ressaltou que a Segov elaborou o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência, o Mapa de Riscos, a pesquisa de preços (RAPP) e o parecer jurídico. A Cesgranrio disse que, a partir da proposta, entregou tudo que a pasta pediu: composição detalhada de custos, insumos de cada etapa, cronograma de entregas e requisitos logísticos.

"A estimativa e a pesquisa de preços são atos da administração. A própria pesquisa da Segov apontou um valor de referência de cerca de R$ 67,5 milhões, acima do contratado. A fundação também discorda de que os produtos tenham 'baixa densidade técnica'. A primeira etapa exigiu: planejamento estratégico e logístico da avaliação; levantamento dos dados do Sistema Hórus; oficinas com os comandantes das bases para construir o Mapa de Processos e Resultados; plano amostral para 58 bases; seleção e capacitação de pesquisadores; e delimitação territorial de 2.579 setores censitários e mais de 621 mil endereços", afirmou.

Ainda de acordo com a instituição, todos os pagamentos dependeram da entrega e aprovação de cada produto. A fundação refutou a afirmação de duplicidade de pagamentos.

"Cada pagamento dependeu de atesto técnico e está ligado a planilha de preços, a produtos entregues e aprovados formalmente. Em fevereiro de 2026, a Superintendência da Operação Segurança Presente declarou os produtos 'em plena conformidade' com o Termo de Referência. A Subsecretaria de Gestão Administrativa e Financeira emitiu atestado de 'regular execução dos serviços'. Os custos com transporte e plataformas fazem parte da composição de custos aprovada. Refletem a logística de campo em 50 bases distribuídas pelo Estado e o sistema georreferenciado de coleta em tablets. Foi com esse sistema que os pesquisadores validaram presencialmente mais de 633 mil registros de endereços", destacou.

Segundo a Cesgranrio, tudo que já foi entregue, passou por aprovação da Segov. O contrato só não seguiu porque a fundação recebeu ordem de paralisar as atividades, que aconteceu quando a atualização cadastral de campo já estava pronta. A pesquisa de opinião e impacto, com 47,2 mil entrevistas previstas, ainda estava por fazer.

A Cesgranrio defendeu que o contrato continue e informou que já comunicou formalmente à Segov e à Secretaria de Polícia Militar o interesse em concluir a segunda etapa.

"A Fundação está à disposição dos órgãos de controle para apresentar todos os documentos e esclarecimentos técnicos necessários", finaliza o texto.