Saiba as diretrizes para desenvolvimento do futebol feminino no Brasil

O futebol feminino brasileiro passa a ter diretrizes legais permanentes para o desenvolvimento da modalidade no país. A nova lei, publicada no Diário Oficial da União, reconhece a modalidade como prioridade da política pública esportiva nacional.

Além disso, o texto define ações para ampliar a participação de mulheres no esporte, fortalecer a profissionalização das competições e combater diferentes formas de discriminação.

A legislação prevê ainda a promoção da equidade de oportunidades no futebol feminino, ao considerar desigualdades territoriais, socioeconômicas, raciais, etárias e relacionadas às pessoas com deficiência.

Também determina a adoção de medidas para garantir a segurança, a integridade física e psicológica das atletas, além da proteção dos direitos ligados à gravidez e à maternidade.

Diretrizes

Entre os objetivos da nova lei estão:

• Garantia do direito ao esporte para meninas e mulheres;
• Promoção da igualdade de oportunidades no futebol feminino;
• Incentivo à igualdade salarial entre homens e mulheres no esporte;
• Combate à discriminação, ao racismo, à intolerância e à violência contra as mulheres;
• Ampliação da participação feminina em cargos de gestão, direção técnica e arbitragem;
• Proteção dos direitos relacionados à gravidez e à maternidade;
• Cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios para fortalecer a modalidade.

Atribuições 

A lei atribui ao Ministério do Esporte a responsabilidade de promover condições favoráveis para o desenvolvimento do futebol feminino profissional e amador. Entre as medidas previstas estão o estímulo à inclusão da modalidade em programas de formação esportiva, o apoio a competições de base e o incentivo à criação de calendários organizados com antecedência para clubes, atletas e demais profissionais do setor.

O texto também prevê ações voltadas à capacitação e à empregabilidade de mulheres em diferentes funções ligadas ao futebol, como arbitragem, treinamento, gestão e educação física. Além disso, o governo poderá fomentar parcerias entre escolas, universidades e clubes para a identificação e o desenvolvimento de talentos.
 

A norma estabelece limites para inscrição de atletas não profissionais em competições oficiais femininas, como forma de incentivar a profissionalização gradual da modalidade.

Os parâmetros iniciais são: