Zanin vai analisar recurso de Paes contra anulação de votos de Garotinho

Em definição por sorteio, nesta quinta-feira (8), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator do recurso apresentado pela defesa de Eduardo Paes (PSD) para tentar reverter a anulação dos votos de Anthony Garotinho (Republicanos). A equipe jurídica da coligação "Juntos Para Mudar, Coragem para Reconstruir", quer que os 274 mil votos recebidos pelo ex-governador se mantenham para que as eleições possam ir para o segundo turno. 

O processo foi distribuído ao ministro Zanin após a exclusão de Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques, que integram o TSE e participaram do julgamento do caso. A medida segue o Regimento Interno do STF, que prevê regras específicas para a distribuição de ações envolvendo ministros que já atuaram na Justiça Eleitoral. Além disso, Nunes Marques, atual presidente do TSE, não participa da distribuição de pedidos de liminar no Supremo enquanto estiver à frente da Corte eleitoral.

O grupo ligado à Paes ressaltou as divergências que resultaram no placar de 5x2 no TSE, afirmando que defende o "respeito à soberania popular e à exigência constitucional de maioria absoluta para a eleição de governador"

"A coligação entrará com pedido de medida cautelar para garantir a realização do segundo turno da eleição para governador do Estado do Rio de Janeiro, conforme a vontade manifestada pela maioria dos eleitores fluminenses nas urnas no último domingo", pontuou.

Antes da sessão no TSE que determinou a anulação dos votos de Garotinho, o advogado José Roberto de Castro Neves pediu para que os ministros possibilitassem a realização do segundo turno. “A democracia só ganha se o voto mandar. O contrário, vamos legitimar o que não é legítimo. Deixe a regra do majoritário permanecer. O Rio tem o direito de votar", disse. 

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Claudio de Mello Tavares, vai realizar neste sábado (10), às 15h, o reprocessamento da totalização dos votos das Eleições 2026, para o cargo de governador. A retotalização pode eleger Ruas ainda no primeiro turno.

A medida acontece após o TSE manter, nesta quinta-feira (8), o indeferimento do registro de candidatura de Anthony Garotinho, anulando os seus 274.411 votos. A cerimônia acontecerá no auditório do Palácio da Democracia, sede do TRE-RJ.

A retotalização é o procedimento pelo qual a Justiça Eleitoral atualiza o resultado de um pleito após decisões judiciais que alteram a situação jurídica de candidatos, partidos, coligações ou federações. O TRE-RJ esclarece que o procedimento não é uma recontagem de votos. "A apuração registrada nas urnas permanece rigorosamente a mesma. O que muda é apenas o cálculo matemático feito pelo sistema da Justiça Eleitoral para definir quais votos são legalmente considerados válidos para a proclamação do resultado final", esclarece o órgão.

Considerando os números finais da apuração, a retirada dos 274 mil votos de Garotinho faria Ruas passar de 49,27% para aproximadamente 52,6% dos votos válidos. Eduardo Paes, por sua vez, ficaria com cerca de 45,7%. Como o total de votos válidos diminui, o percentual dos demais candidatos aumenta, mesmo sem qualquer alteração na quantidade de votos recebidos por eles nas urnas.