Em sabatina na Globo, Lula defende redução da maioridade penal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, afirmou que as denúncias envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) precisam ser investigadas e criticou a participação do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, em uma festa em Londres ligada ao banqueiro Daniel Vorcaro. As declarações foram dadas nesta quinta-feira (15), durante entrevista à TV Globo conduzida pela jornalista Renata Lo Prete.

Na primeira parte da conversa, Lula também falou sobre a relação com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, apresentou propostas para a segurança pública, comentou a atuação do governo no caso do Banco Master e explicou por que determinou o reajuste do Bolsa Família neste ano.

Já na segunda parte da sabatina, o candidato defendeu medidas para renegociar dívidas, discordou de avaliações sobre a política econômica e prometeu ampliar o atendimento especializado pelo SUS. O presidente também citou a possibilidade de oferecer transporte gratuito nos fins de semana em um eventual novo mandato. Confira:

Maioridade penal aos 16 anos para crimes hediondos

Lula defendeu a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, mas afirmou que o tema deve ser discutido separadamente da proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre segurança pública. Questionado pela jornalista Renata Lo Prete, o presidente foi direto: “Eu estou favorável a reduzir para 16, mas não discutindo nessa PEC”.

O presidente também defendeu ampliar a atuação do governo federal no combate ao crime organizado. Caso seja reeleito, afirmou que pretende criar um Ministério da Segurança Pública, definir o orçamento da pasta e estabelecer as atribuições da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal.

Lula também anunciou a intenção de financiar 138 presídios em todo o país, com unidades de segurança máxima. Segundo ele, o objetivo é impedir que integrantes de facções continuem comandando atividades criminosas de dentro das prisões.

Ao comentar a classificação de facções brasileiras como organizações terroristas pelo governo dos Estados Unidos, Lula afirmou que o enquadramento não corresponde à natureza do crime organizado no Brasil. O presidente disse que apresentou a Donald Trump uma proposta de cooperação para combater facções e narcotráfico.

Questionado sobre as suspeitas envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e os possíveis efeitos do caso Banco Master no resultado do primeiro turno, Lula afirmou não ter uma avaliação sobre o impacto eleitoral. O presidente, porém, defendeu que as denúncias sejam investigadas e disse que a sociedade não aceitará que os episódios sejam esquecidos.

“Não é possível imaginar que a sociedade brasileira vai aceitar que não seja apurado tudo e sobre tudo e que não fique pedra sobre pedra e que se puna quem precisar punir”, declarou.

Lula também defendeu uma discussão sobre a reforma do Judiciário. Entre os pontos que considera necessário debater, citou os critérios para a escolha de ministros do Supremo, a adoção de mandatos para os integrantes da Corte e as regras relacionadas à atuação profissional de pessoas que chegam ao tribunal.

“Essa confusão toda trouxe um debate que será irreversível”, afirmou. O presidente disse ainda que pretende reunir especialistas para discutir as mudanças.

Ao comentar o pedido de vista do ministro Flávio Dino em um julgamento relacionado às suspeitas, Lula afirmou que não pode interferir nas decisões dos integrantes do STF. Segundo ele, Dino pode ter considerado que os casos deveriam ser analisados na mesma sessão. 

Lula criticou a participação do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, em uma festa em Londres ligada ao banqueiro Daniel Vorcaro. O presidente afirmou que chamou a atenção do delegado após saber da viagem e que a justificativa apresentada por ele não o convenceu.

“Ele me deu uma explicação, sabe? Não foi convincente pra mim. Ele não precisava ter ido”, declarou Lula. O presidente também afirmou ter alertado o ministro da Justiça sobre o episódio.

Apesar da crítica, Lula elogiou o trabalho de Rodrigues à frente da corporação. Questionado se pretende mantê-lo no cargo caso seja reeleito, respondeu que primeiro precisa vencer a eleição e que só depois definirá os integrantes da equipe. “Se eu ganhar as eleições eu vou escolher as pessoas como eu escolhi as outras vezes”, disse.

A entrevista também abordou a reunião de Lula com Vorcaro no Palácio do Planalto, em dezembro de 2024. O presidente afirmou que empresários e outras pessoas o procuram quando enfrentam problemas e defendeu que o Banco Central conduza as apurações com critérios técnicos.

Ao relatar a conversa com o banqueiro, Lula disse que Vorcaro alegava estar sendo perseguido politicamente. “Eu disse o seguinte: você não vai ter perseguido, você vai ter investigado”, afirmou. Segundo o presidente, o banco foi fechado cerca de um mês depois porque havia irregularidades.

Questionado sobre o contrato mantido pela família do ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski com Vorcaro, Lula afirmou que o ex-ministro deixou o Supremo para trabalhar por conta própria antes de ser convidado para o governo. O presidente defendeu a apuração de eventuais irregularidades e disse que o país precisa discutir regras éticas para a administração pública. 

Lula afirmou que não sabia que o Bolsa Família ainda não havia recebido reajuste quando questionado sobre o anúncio feito pouco antes do primeiro turno. O presidente classificou a situação como inexplicável e disse que tomou a decisão de corrigir o benefício depois de descobrir que a medida não havia sido adotada.

“É inexplicável, Renata, é inexplicável que no governo do Lula alguém pense em não reajustar a inflação no salário das pessoas”, declarou.

Segundo o presidente, após tomar conhecimento do problema, ele questionou a equipe sobre a ausência do reajuste e decidiu autorizar a correção. Lula afirmou que havia espaço fiscal para a medida.

Na entrevista, também defendeu a situação das contas públicas e disse que o governo apresentou uma proposta de orçamento para 2027 com previsão de superávit primário de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Ele comparou o resultado ao déficit de 2,8% que, segundo afirmou, recebeu ao assumir o mandato.

A jornalista ponderou que instituições fiscais independentes consideram que as receitas previstas no orçamento podem estar superestimadas. A discussão foi interrompida para o intervalo da transmissão. 

Ao comentar a relação com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, Lula afirmou que os dois tiveram três conversas e que o diálogo começou em um ambiente de tensão. O presidente disse acreditar que os países podem chegar a um acordo sobre as tarifas comerciais impostas pelos americanos.

“Eu acho que nós vamos chegar no acordo”, declarou. Lula afirmou que pretende continuar negociando, mas não descartou medidas de reciprocidade caso considere necessário. “Eu quero continuar negociando. Mas se for necessário fazer, nós vamos fazer”, disse.

O presidente reconheceu uma redução de 9% na relação comercial com os Estados Unidos, mas citou crescimento nas trocas com China, Indonésia, Alemanha e Vietnã. Segundo ele, a ampliação das relações comerciais com outros países ajuda a compensar as perdas no mercado americano.

No início da entrevista, Lula também assumiu responsabilidade pelo desempenho de seu governo e afirmou que não conseguiu fazer a população compreender tudo o que foi realizado durante o mandato.

“Eu só lamento que eu não tenha tido a capacidade de fazer o povo compreender as coisas que eu fiz, porque foram muitas coisas”, declarou. Apesar de reconhecer dificuldades de comunicação, disse estar confiante na vitória no segundo turno, marcado para 25 de outubro, contra Flávio Bolsonaro (PL).

Lula apresentou medidas para tentar reduzir o endividamento das famílias brasileiras e afirmou que o governo trabalha em uma nova etapa do programa Desenrola. A proposta prevê a compra de dívidas de pessoas físicas com mais de dois anos de atraso e valores de até R$ 4 mil. Segundo o presidente, a iniciativa está prevista em uma medida provisória que tramita na Câmara dos Deputados.

A ideia, de acordo com Lula, é que os bancos vendam os débitos com descontos de 90% a 93%. O presidente afirmou que a União poderia destinar cerca de R$ 150 bilhões à operação, estimativa que relacionou ao volume das dívidas abrangidas pela iniciativa.

“Se a gente compra ela por 5% do valor dela, a gente está fazendo um favor extraordinário a todo mundo que deve nesse país”, disse Lula ao explicar como espera que a negociação funcione.

O presidente também mencionou medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). Segundo ele, o governo identificou R$ 12,7 bilhões em débitos tributários considerados de difícil recuperação e propôs anistiar essas dívidas para permitir que os empreendedores retomem suas atividades.

Lula afirmou ainda que pretende disponibilizar uma espécie de garantia de crédito de até R$ 5 mil para quem regularizar os débitos. Segundo ele, a proposta busca permitir que os empreendedores recomecem suas atividades e movimentem a economia.

Lula afirmou discordar da avaliação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, sobre os limites do modelo de crescimento baseado no estímulo ao consumo. O presidente defendeu que a expansão da economia é o caminho para melhorar as contas públicas e criticou políticas de ajuste fiscal que, segundo ele, penalizam a população de baixa renda.

“O jeito de você resolver o problema fiscal é fazer a economia ficar crescendo”, declarou. Lula afirmou que não pretende enfrentar o desequilíbrio das contas públicas reduzindo recursos destinados aos mais pobres.

Durante a entrevista, Renata Lo Prete questionou o presidente sobre o aumento da dívida pública ao longo do mandato e as preocupações de economistas com a trajetória das contas do governo. Lula disse estar atento ao tema e afirmou que uma dívida pode ser justificável quando financia investimentos produtivos, como ferrovias, hidrelétricas e portos.

O presidente citou os resultados econômicos de seus dois primeiros mandatos e afirmou que o Brasil passou da 12ª para a 7ª posição entre as maiores economias do mundo durante sua gestão anterior. Sobre o mandato atual, disse que o país passou a ocupar a 10ª posição e projetou uma possível chegada ao grupo das oito maiores economias no próximo ano.

Lula também defendeu políticas de microcrédito, apoio a MEIs e financiamento de pequenos empreendedores. “Muito dinheiro na mão de poucos é pobreza e pouco dinheiro na mão de muitos é riqueza”, afirmou ao explicar sua visão sobre a distribuição de recursos e o crescimento econômico.

Ao falar sobre o aumento das tarifas de energia elétrica, Lula atribuiu parte do problema à privatização da Eletrobras. O presidente criticou o processo de venda da empresa e afirmou que a população sente os efeitos da mudança.

“Fizeram o favor de privatizar a Eletrobras a troco de banana”, declarou. Lula acrescentou que, com a maior participação privada no setor, o governo nem sempre tem controle sobre os preços cobrados dos consumidores.

O presidente também apresentou a energia como uma área estratégica para atrair investimentos. Segundo ele, o governo trabalha para ampliar a produção energética e criar condições para a instalação de centros de processamento de dados, conhecidos como data centers.

Lula mencionou a expectativa de atrair pelo menos R$ 500 bilhões em investimentos relacionados a novas matrizes energéticas e à infraestrutura necessária para esses empreendimentos. Também citou iniciativas ligadas à economia verde, à economia criativa e à economia digital.

Ao tratar do acesso à energia, afirmou que o governo ampliou as possibilidades de entrada dos consumidores no mercado livre, no qual podem negociar o fornecimento.

Lula afirmou que o governo trabalha para ampliar o acesso a consultas, exames e cirurgias pelo Sistema Único de Saúde (SUS), diante das filas de espera por atendimento especializado. Questionado sobre a demora para conseguir consultas e procedimentos, o presidente disse que a estrutura de saúde precisava ser recuperada e reconheceu que ainda há problemas a resolver.

“Agora falta muito. Falta muito”, afirmou ao falar sobre as dificuldades para ampliar o atendimento. Lula citou a contratação de médicos e a previsão de colocar 150 carretas em circulação pelo país ainda neste ano.

Segundo o presidente, as unidades móveis vão oferecer exames, especialmente para a detecção de câncer de mama e de colo do útero, além de outros procedimentos. Lula também afirmou que o governo pretende ampliar a oferta de especialistas e facilitar o acesso a uma segunda consulta.

Ao comentar a realização de cirurgias eletivas, disse que foram feitas 15 milhões em 2025 e projetou 16 milhões para 2026.

Durante a entrevista, Renata Lo Prete lembrou que uma auditoria do Tribunal de Contas da União apontou que o programa Mais Especialistas ainda não havia reduzido significativamente o tempo de espera. Lula respondeu que o governo firmou parcerias com hospitais privados para ampliar o atendimento pelo SUS, inclusive por meio da compensação de dívidas dessas instituições com o Estado.

O presidente também citou a retomada de iniciativas como o Brasil Sorridente e o Farmácia Popular e defendeu que a recuperação dos serviços públicos exige tempo.

Nas considerações finais, Lula afirmou estar confiante de que o país está no rumo certo e voltou a defender as ações de seu governo nas áreas econômica, social, de saúde e educação. O presidente reconheceu que os resultados não atenderam a todas as demandas e citou a existência de cerca de seis mil obras paralisadas que, segundo ele, foram encontradas no início da gestão, incluindo creches, hospitais, unidades de atendimento médico e escolas.

“Eu tenho certeza absoluta que o país está no rumo certo”, declarou. Lula também mencionou propostas que pretende incluir no programa de governo para um eventual novo mandato.

Entre elas, citou a possibilidade de oferecer transporte gratuito nos fins de semana, relacionando a ideia à ampliação do tempo de descanso dos trabalhadores. Ao apresentar a proposta, afirmou: “É uma coisa maravilhosa para as pessoas”.

O presidente voltou a destacar medidas relacionadas ao acesso à energia elétrica, ao fornecimento de gás e ao apoio aos microempreendedores individuais. Também mencionou a aprovação da escala de trabalho 6x1 como parte dos temas que pretende defender.