Defensoria pede que governo do RJ pague R$ 50 mi em reparação a operação mais letal da história

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) pediu à Justiça que o governo estadual pague R$ 50 milhões em reparação aos moradores dos complexos da Penha e do Alemão, na zona norte da capital fluminense, afetados pela Operação Contenção. A ação civil pública foi ajuizada na quarta-feira, 28, um ano após a operação policial que deixou 122 mortos - cinco policiais e 117 pessoas que não integravam as forças de segurança.

O valor solicitado deverá ser destinado a obras e serviços nas áreas de educação, saúde, esporte e lazer, além de atendimento psicossocial aos moradores. A Defensoria também pede que a assistência em saúde mental seja oferecida de forma específica à população atingida, sem prejuízo de eventuais ações individuais de indenização.

A ação tem como uma de suas principais bases um relatório da organização internacional Human Rights Watch (HRW). Após uma investigação de um ano, a entidade identificou indícios de uso excessivo da força, agressões a pessoas detidas, invasões de residências, furtos e manipulação de câmeras corporais por policiais. O documento também aponta falhas na preservação de provas e na apuração das mortes.

Segundo a HRW, a análise incluiu 4,4 mil horas de gravações de câmeras corporais, 122 laudos de necropsia, cerca de 9 mil páginas de documentos da investigação do Ministério Público e centenas de vídeos e fotografias. A organização também ouviu 41 testemunhas, familiares de vítimas e especialistas.

Um dos episódios identificados pela entidade envolve um adolescente de 16 anos que estava deitado na cama quando foi agredido por um policial. As imagens analisadas mostram o agente dando um soco no rosto do jovem e o jogando no chão. Em seguida, o policial o ameaça de morte e pergunta o que ele teria para oferecer. Assustado, o adolescente oferece o celular e outros aparelhos. Os agentes também exigem que ele forneça informações sobre uma organização criminosa.

Em outro registro, homens deixam armas dentro de uma residência e saem desarmados para se entregar. Nas imagens, eles pedem que os policiais não os agridam e dizem que uma moradora está filmando a abordagem.

A análise das gravações também apontou problemas recorrentes no uso das câmeras corporais. De acordo com a HRW, cerca de 23% dos 2,5 mil policiais que participaram da operação estavam equipados com os dispositivos. Entre os 527 policiais militares cujas gravações foram examinadas, a organização identificou mais de 250 episódios de obstrução ou uso inadequado das câmeras.

As situações incluíam policiais cobrindo as lentes, deixando os equipamentos dentro de viaturas ou os retirando durante a ação. Em diversos casos, as falhas ocorreram justamente durante abordagens, tiroteios e entradas em residências. A entidade também constatou que mais da metade das gravações analisadas de policiais que atuavam na linha de frente foi interrompida ou apresentou lacunas significativas por volta do meio-dia, quando a operação se tornou mais violenta.

Nenhuma das 122 mortes foi registrada nas imagens examinadas pela organização. A HRW afirma que a ausência de registros, somada aos episódios de obstrução, compromete a possibilidade de esclarecer as circunstâncias dos óbitos.

O relatório também aponta falhas na preservação dos locais das mortes. Segundo a entidade, equipes de perícia não foram enviadas para examinar as cenas, inclusive em áreas dentro de residências. A Polícia Militar retirou 33 corpos sem a presença de peritos, e parte deles permaneceu por horas exposta ao calor, o que prejudicou a realização dos exames. A organização também identificou problemas na documentação das circunstâncias em que as vítimas foram encontradas e no armazenamento das armas apreendidas durante a operação.

Os laudos de necropsia analisados pela HRW indicam que mais de 60% das vítimas que não eram policiais tinham ao menos quatro ferimentos de entrada de projéteis. Quase 75% apresentavam ferimentos nas costas e mais de 40% tinham sido atingidas na cabeça. Para a organização, a quantidade e a localização dos disparos levantam a possibilidade de que parte das vítimas tenha sido morta intencionalmente. A conclusão, porém, depende da apuração individual de cada morte.

As irregularidades apontadas pela HRW se somam a investigações conduzidas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Até 27 de outubro, o órgão havia oferecido 12 denúncias contra 28 policiais militares que participaram da Operação Contenção. Todas foram recebidas pela Justiça.

Os agentes são acusados de crimes como roubo, furto, peculato, violação de domicílio, constrangimento ilegal e recusa de obediência a ordens superiores relacionadas às regras de uso das câmeras corporais. As denúncias tratam de condutas identificadas durante a operação e não representam uma conclusão sobre a responsabilidade dos policiais pelas 122 mortes.

Em um dos casos investigados, policiais teriam entrado em residências sem autorização, revirado cômodos e retirado objetos. Há relatos de agentes que teriam consumido alimentos encontrados nas geladeiras dos imóveis e de um policial acusado de furtar um picolé. Em outra ocorrência, policiais teriam mantido um morador sentado sob ameaça enquanto faziam buscas na casa.

A investigação sobre as mortes permanece em andamento. Segundo o MPRJ, o trabalho reúne mais de 4 mil horas de gravações de câmeras corporais, 122 laudos médico-legais e 262 depoimentos de agentes públicos, prestados por 255 pessoas. O órgão também informou ter ouvido 45 familiares de vítimas.