Investigação liga superintendente da SP Regula a fraude de consórcios funerários

Principal alvo da Operação Luctus II, o superintendente de Planejamento da SP Regula, Roberto Chikusa, é suspeito de ser um dos beneficiários finais de um esquema de acesso ilegal a registros de óbitos para abordagem antecipada de familiares por consórcios funerários. O papel de Beto Chikusa no esquema seria como operador da lavagem de dinheiro, com a inicial de seu apelido inserida no nome de uma das empresas de fachada ligadas à trama, segundo o Ministério Público.

O gabinete e a casa de Chikusa foram revistados pela força-tarefa da Corregedoria-Geral da Polícia Civil e a Controladoria-Geral do Município na última quinta, 29, quando a segunda etapa da Operação Luctus foi deflagrada. O Estadão busca contato com os advogados de Chikusa.

A Prefeitura informou que a Controladoria instaurou uma sindicância para apurar o caso e "aguarda acesso aos autos do processo, que tramita sob sigilo".

A investigação da Operação Luctus II teve origem em um pedido da própria Prefeitura. A ofensiva cumpriu mandados de busca e apreensão em 21 endereços, entre eles a casa do policial civil Paulo Henrique Pierini Guimarães, que atua no Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc). Integrantes da Corregedoria do Município acompanharam as diligências.

Subordinado à diretoria da SP Regula, autarquia da Prefeitura responsável pela fiscalização de serviços públicos, Beto Chikusa é apontado pela Promotoria paulista como sócio oculto de uma das empresas de fachada utilizadas para branquear pagamentos de propinas. Advogado de formação, ele assumiu a superintendência de Planejamento da SP Regula em outubro de 2021. Em agosto, Chikusa ganhou um salário líquido de R$ 25.340,96 do Tesouro municipal.

A suspeita de que Beto Chikusa estaria conectado às engrenagens do esquema surgiu a partir de documentos relacionados à concessionária Velar e registros empresariais obtidos pelos investigadores. Narra o Ministério Público à Justiça que "essas empresas de fachada, têm sede no mesmo lugar, sem funcionários e sem estrutura operacional real, apresentam indícios de simulação contratual e contábil, ocultação e dissimulação de valores por intermédio de pessoas jurídicas e bens de alto valor".

Os alvos da investigação que mira Beto Chikusa poderão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, ocultação de valores e estelionato, conforme parecer do Ministério Público favorável à operação.

Segundo a Promotoria e a Corregedoria-Geral da Polícia Civil, as empresas T.M.G.A., Rocavi, JGBF e OPS Serviços Administrativos Ltda. teriam sido utilizadas para "simular a prestação de serviços, desviar recursos da concessionária e formar um caixa paralelo destinado ao pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos, em troca do fornecimento de dados de pessoas falecidas ou de facilidades para a continuidade do esquema".

Ao analisar a documentação empresarial, a Promotoria identificou indícios de ligação de Chikusa com a JGBF Serviços Administrativos Ltda. Segundo os investigadores, a letra 'B' na sigla da empresa faz referência ao apelido Beto.

Chikusa, na percepção dos investigadores, tem "vinculação direta ao núcleo empresarial Ilícito" do esquema.

"A posição funcional do investigado, associada aos elementos documentais relativos à estrutura empresarial, justificou o aprofundamento da apuração quanto à sua possível participação nas irregularidades", anota a decisão do juiz Paulo Fernando Deroma De Mello, da 2.ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital.

A fase 2 da Luctus estava no ponto para ser deflagrada ainda em maio. A operação foi retardada por vários meses - nesse tempo um dos alvos mais importantes da investigação mudou de endereço funcional. Isso provocou ajustes tanto no pedido de buscas como na decisão judicial e retardou a operação.

Para Deroma De Mello, as investigações indicam a infiltração da organização em estruturas públicas, especialmente por meio de acesso indevido a sistemas e informações sigilosas de óbitos, participação de agente público (o policial Paulo Henrique) com capacidade de obtenção de dados restritos e utilização dessas informações para antecipação de contato com familiares.

Relatório da Corregedoria da Polícia Civil que embasou a ordem judicial de buscas indica que os empresários Alexandre Arce Morel, Osvaldo Pereira da Silva, Ronie Cassimiro Vieira e Yuri dos Santos Araújo "aliciam funcionários de hospitais, necrotérios e agentes públicos mediante pagamento de propina para que possam assediar e enganar familiares de pessoas falecidas".

O Estadão busca contato com os citados. O espaço está aberto.

Ao autorizar a deflagração da Operação Luctus II, Deroma De Mello anotou que a conduta atribuída aos envolvidos é de "elevada reprovabilidade social, que explora o luto como vetor de lucro ilícito, evidenciando especial periculosidade e sofisticação delitiv".

A Prefeitura afirma que a Operação Luctus "possui importante alcance preventivo e institucional". A assessoria do prefeito Ricardo Nunes informou que a investigação busca, além da responsabilização penal cabível, "identificar vulnerabilidades sistêmicas e oportunidades de aperfeiçoamento dos mecanismos de controle interno, governança e integridade".

Veja o que diz a Prefeitura de São Paulo:

"A Prefeitura de São Paulo e a Polícia Civil do Estado de São Paulo, através da Corregedoria Geral da Polícia Civil e da Controladoria Geral do Município, de forma integrada, deflagraram na manhã de hoje [sexta-feira] a segunda fase da Operação Luctus. A ação cumpre medidas cautelares autorizadas pelo Poder Judiciário no âmbito de investigação que apura a atuação de organização criminosa envolvida em crimes contra a Administração Pública em relação ao serviço funerário.

A investigação teve origem a pedido da Prefeitura. A operação cumpre mandados de busca e apreensão em 21 alvos, entre eles um policial civil, um funcionário da prefeitura e empresários do setor. Integrantes da Corregedoria do Município acompanham as diligências.

A Operação Luctus - 2ª Fase possui importante alcance preventivo e institucional. Além da responsabilização penal cabível, a investigação busca identificar vulnerabilidades sistêmicas e oportunidades de aperfeiçoamento dos mecanismos de controle interno, governança e integridade.

A Polícia Civil do Estado de São Paulo e a Prefeitura de São Paulo reafirmam seu compromisso com a apuração rigorosa de qualquer irregularidade na administração pública."

Veja o que diz a Velar:

"A Velar SP Funerária tomou conhecimento pela imprensa da Operação Luctus, da Polícia Civil, e até o momento não teve acesso aos autos nem à decisão judicial que fundamentou as diligências.

A Velar reafirma seu compromisso com a lisura de sua atuação e com o respeito às famílias atendidas, repudia quaisquer práticas ilícitas e esclarece que já havia se colocado à disposição das autoridades para colaborar no esclarecimento dos fatos e de eventuais ilicitudes praticadas por quem quer que seja.

A Velar, portanto, permanece à disposição das autoridades para contribuir com o pleno esclarecimento dos fatos."